Cumprimento de sentença 0804837-77.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.352,13

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

27/01/2026, 10:45

Documento Digitalizado

27/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:01

Prazo em Curso

03/11/2025, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 13:13

Prazo em Curso

30/09/2025, 15:19

Documento Digitalizado

29/09/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 19:43

Todas as movimentações(134)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

27/01/2026, 10:45

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:04

Documento Digitalizado

27/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:01

Prazo em Curso

03/11/2025, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 13:13

Prazo em Curso

30/09/2025, 15:19

Documento Digitalizado

29/09/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:50

Prazo em Curso

27/08/2025, 06:53

Emissão da Relação

27/08/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 06:51

Documento Digitalizado

27/08/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:17

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 10:11

Prazo em Curso

06/12/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 05:43

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 05:32

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804837-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magda Vieira dos Santos - Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS. DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$9.518,28 Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 03:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 03:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 03:12

Expedição de NULL.

07/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2024, 18:58

Registro de Sentença

06/11/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 08:31

Prazo em Curso

20/05/2024, 04:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804837-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magda Vieira dos Santos - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

20/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 05:53

Emissão da Relação

17/05/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 14:28

Evolução da Classe Processual

30/04/2024, 14:27

Processo Reativado

30/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2024, 06:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 06:21

Prazo em Curso

28/08/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:25

Prazo em Curso

11/08/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:22

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:22

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 06:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Magda Vieira dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804837-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os ma

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Magda Vieira dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804837-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Magda Vieira dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804837-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2023, 11:32

Prazo em Curso

06/03/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804837-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magda Vieira dos Santos - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe

06/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

03/03/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 05:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804837-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magda Vieira dos Santos - Sentença: Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, nos termos da Lei 9.099/95 e art. 487, I, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES as pretensões da inicial da autora MAGDA VIEIRA DOS SANTOS para declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido Município de Dourados, observada a prescrição quinquenal prevista no

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 06:59

Emissão da Relação

10/02/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:34

Registro de Sentença

08/02/2023, 15:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:34

Expedição de NULL.

08/02/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2022, 08:01

Prazo em Curso

04/11/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:14

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

29/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:31

Informação do Sistema

28/09/2022, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 09:35

Despacho

•08/11/2022, 14:42

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 15:34

Sentença

•08/02/2023, 15:34

Interlocutória

•02/03/2023, 18:32

Despacho

•02/05/2024, 18:07

Despacho

•07/06/2024, 18:38

Sentença

•06/11/2024, 18:58

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 13:52