Agravo em Recurso Especial 0800309-43.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 126.170,26

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ANDRESSA BASTOS MAFFEI

CPF

Reu

JAQUELINE ARANTES SILVA

CPF

Reu

FR4 - SERVICOS DE BUFFET LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

AGIR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/RJ 187264·CPF·Representa: Autor

TIAGO FLORENTINO BALTA

OAB/MS 17389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

26/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 18:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:20

26/11/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

26/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 18:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/08/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 17:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 17:55

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•20/08/2025, 17:55

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•20/08/2025, 17:55

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•20/08/2025, 17:55

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•20/08/2025, 17:55