Procedimento Comum Cível 0800167-29.2015.8.12.0040 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800167-29.2015.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Informação do Sistema

29/09/2025, 17:06

Apensado ao processo numero do processo

29/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/01/2024, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/01/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Proc. Município: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Agravado: Flavio Catarino Salazar Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul P Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800167-29.2015.8.12.0040/50003 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Flavio Catarino Salazar Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800167-29.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Flavio Catarino Salazar Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas Agravo em Recurso Especial nº 0800167-29.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Proc. Município: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Agravado: Flavio Catarino Salazar Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul P Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800167-29.2015.8.12.0040/50003 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2021, 18:32

Documentos

Despacho

•08/06/2015, 18:30