Apelação / Remessa Necessária 0805014-94.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.700.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

WENDEL GARCIA CAMPOS

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB/MS 25635·Representa: Autor

RODRIGO DALPÍAZ DIAS

OAB/MS 9108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

08/04/2026, 00:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2026, 07:49

Certidão

27/03/2026, 07:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/03/2026, 07:48

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 02:12

Publicação

26/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

25/03/2026, 14:35

Não-Provimento

25/03/2026, 14:35

Incluído em pauta para 18/03/2026 07:07:12 local.

18/03/2026, 07:07

Incluído em pauta para 09/03/2026 09:12:20 local.

09/03/2026, 09:12

Publicação

09/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 09:10

Inclusão em Pauta

04/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(38)

Certidão

08/04/2026, 00:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2026, 07:49

Certidão

27/03/2026, 07:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/03/2026, 07:48

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 02:12

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 14:55

Publicação

26/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

25/03/2026, 14:35

Não-Provimento

25/03/2026, 14:35

Incluído em pauta para 18/03/2026 07:07:12 local.

18/03/2026, 07:07

Incluído em pauta para 09/03/2026 09:12:20 local.

09/03/2026, 09:12

Publicação

09/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 09:10

Inclusão em Pauta

04/03/2026, 16:10

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/03/2026, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:03

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:54

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:50

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:33

Publicação

22/08/2025, 00:01

Publicação

22/08/2025, 00:01

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

21/08/2025, 16:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

21/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 15:28

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 14:55

Declarada incompetência

21/08/2025, 14:55

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 11:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 10:50

Processo Cadastrado

21/08/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 16:04