Procedimento Comum Cível 0819490-25.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.186,79

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Thiago Nunes Fernandes (OAB 23375/MS) Processo 0819490-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Di Giácomo Adri - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 80/81, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

14/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:40

Homologada a Transação

14/10/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 18:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Thiago Nunes Fernandes (OAB 23375/MS) Processo 0819490-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Di Giácomo Adri - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 80/81, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

14/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:40

Homologada a Transação

14/10/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 18:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Nunes Fernandes (OAB 23375/MS) Processo 0819490-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Di Giácomo Adri - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/10/2024 Hora 17:40 Local: CEJUSC CIJUS, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:52

Expedição de Carta.

02/09/2024, 18:51

Expedição de Carta.

02/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:29

Recebidos os autos.

02/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

02/09/2024, 09:17

Recebidos os autos.

02/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

02/09/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 05:40:00, 16ª Vara Cível.

19/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:07

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:48

Determinada Requisição de Informações

29/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

30/03/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:22

Realizado cálculo de custas

26/03/2024, 14:05

Realizado cálculo de custas

26/03/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 11:40

Despacho

•29/05/2024, 14:48

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