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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

DONIZETE ALGIMIRO DE FARIA

CPF

Autor

ANGELA MARIA OLIVEIRA DE FARIA

CPF

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ARIOVALDO PRUDENTE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOANILDA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA

OAB/MS 23119·CPF·Representa: Autor

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DONIZETE ALGIMIRO DE FARIA

CPF

Autor

ANGELA MARIA OLIVEIRA DE FARIA

CPF

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ARIOVALDO PRUDENTE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOANILDA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

AMANCIA DAS DORES

CPF

TERCEIRO

DIANA OPENKOWSKI SOARES

CPF

TERCEIRO

EVANIR TOBIAS DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ELISABETE FRANCISCO LUIS NUNES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Mandado

06/05/2026, 14:48

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:48

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

24/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:47

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:56

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/12/2025, 22:30

Prazo em Curso

15/12/2025, 22:29

Prazo em Curso

04/12/2025, 14:55

Todas as movimentações(217)

Juntada de Mandado

06/05/2026, 14:48

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:48

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

24/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 16:27

Despacho

•13/08/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:47

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:56

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/12/2025, 22:30

Prazo em Curso

15/12/2025, 22:29

Prazo em Curso

04/12/2025, 14:55

Prazo em Curso

02/12/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:28

Documento Digitalizado

02/12/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:56

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:02

Manifestação do Ministério Público

29/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 03:05

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:50

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:32

Documento Digitalizado

21/01/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0841761-67.2020.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Donizete Algimiro de Faria - Despacho fls.180: 1 - Considerando a negativa da citação por hora certa (f. 176), defiro o incluso petitório (f. 170). Cite-se, via edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a parte requerida para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. 2 - Mantendo-se inerte, certifique-se, fic

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 15:23

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:11

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

26/04/2024, 12:41

Juntada de NULL

15/03/2024, 17:36

Prazo em Curso

29/02/2024, 23:32

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/12/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 20:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 20:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 20:10

Prazo em Curso

08/05/2023, 21:57

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

02/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 01:28

Juntada de NULL

30/03/2023, 15:59

Prazo em Curso

07/03/2023, 22:34

Prazo em Curso

07/03/2023, 22:33

Juntada de NULL

01/03/2023, 17:51

Prazo em Curso

17/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 14:16

Prazo em Curso

09/09/2022, 12:25

Juntada de Informações

09/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:22

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 10:07

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 21:28

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/06/2022, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:58

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:36

Prazo em Curso

21/01/2022, 17:23

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

19/01/2022, 20:23

Juntada de Ofício

14/01/2022, 17:53

Prazo em Curso

11/01/2022, 15:50

Juntada de Ofício

16/12/2021, 17:14

Documento Digitalizado

16/12/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 08:52

Prazo em Curso

10/12/2021, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 20:55

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2021, 16:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 16:11

Expedição de Carta.

03/11/2021, 16:11

Expedição de Carta.

03/11/2021, 16:11

Expedição de Carta.

03/11/2021, 16:11

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 20:22

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:09

Prazo em Curso

14/07/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

12/07/2021, 11:19

Prazo em Curso

01/07/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 18:35

Juntada de Informações

01/07/2021, 18:35

Juntada de Informações

01/07/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:41

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 16:27

Prazo em Curso

23/06/2021, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão

18/06/2021, 21:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 20:40

Prazo em Curso

24/05/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 18:44

Documento Digitalizado

16/04/2021, 12:36

Documento Digitalizado

16/04/2021, 12:35

Prazo em Curso

08/04/2021, 19:52

Documento Digitalizado

08/04/2021, 15:39

Documento Digitalizado

07/04/2021, 14:32

Documento Digitalizado

07/04/2021, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 00:41

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:51

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:42

Prazo em Curso

24/03/2021, 14:56

Expedição de Carta.

22/03/2021, 13:43

Expedição de Carta.

22/03/2021, 13:43

Expedição de Carta.

22/03/2021, 13:43

Expedição de Carta.

22/03/2021, 13:43

Expedição de Carta.

22/03/2021, 13:43

Expedição de Carta.

22/03/2021, 13:43

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:00

Autos preparados para expedição

15/03/2021, 09:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:47

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:11

Emissão da Relação

11/03/2021, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:06

Prazo em Curso

05/03/2021, 09:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 08:05

Emissão da Relação

03/03/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:02

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:55

Prazo em Curso

15/01/2021, 12:36

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:57

Emissão da Relação

13/01/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:55

Informação do Sistema

17/12/2020, 16:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2020, 16:56

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 09:46

Despacho

•06/11/2023, 16:50

Despacho

•23/05/2022, 14:58

Despacho

•21/06/2021, 14:45

Despacho

•09/03/2021, 15:42

Despacho

•01/03/2021, 17:02

Despacho

•12/01/2021, 13:55