Interdição/Curatela 0847033-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:16

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:58

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:31

Manifestação do Ministério Público

28/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2026, 09:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2026, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:00

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:56

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:16

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:58

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:31

Manifestação do Ministério Público

28/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2026, 09:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2026, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:00

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:56

Manifestação do Ministério Público

14/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 10:45

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2026, 10:26

Emissão da Relação

14/01/2026, 10:25

Documento Digitalizado

13/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:59

Registro de Sentença

10/12/2025, 15:59

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:57

Manifestação do Ministério Público

24/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2025, 07:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2025, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:59

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 18:00

Emissão da Relação

02/09/2025, 17:59

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:36

Juntada de Ofício

01/09/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 19:13

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 13:36

Juntada de Ofício

18/08/2025, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2025, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/08/2025, 18:19

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:13

Prazo em Curso

31/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:18

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:57

Prazo em Curso

15/07/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 09:02

Emissão da Relação

14/07/2025, 08:54

Prazo em Curso

14/07/2025, 07:54

Manifestação do Ministério Público

11/07/2025, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 10:53

Emissão da Relação

10/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 10:49

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:29

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:27

Documento Digitalizado

27/06/2025, 19:02

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:24

Documento Digitalizado

26/06/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:15

Juntada de Ofício

03/06/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:56

Juntada de NULL

24/03/2025, 13:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2025, 08:57

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:22

Juntada de Mandado

11/02/2025, 13:22

Juntada de NULL

11/02/2025, 13:22

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:39

Juntada de Ofício

16/01/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sérgio Fiorin (OAB 18653/MS) Processo 0847033-03.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Lygia Helena Vital - Ciência à parte autora acerca do termo de curatela provisória expedido à fl. 50 dos autos, para as providências necessárias.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

14/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 11:10

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2024, 16:09

Manifestação do Ministério Público

24/10/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Sérgio Fiorin (OAB 18653/MS) Processo 0847033-03.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Lygia Helena Vital - IntdandoPa: Fabio Luis Vital - Intima-se as partes do inteiro teor da decisão prolatada(F. 39-40): " Diante do exposto, defiro o pedido liminar e nomeio Lygia Helena Vital como curador(a) provisório(a) de Fabio Luis Vital, podendo representar o interditando em todos os atos da vida civil. Expeça-se o termo e intime-se para assinatura, em dez dias. Designo audiência de entrevista para o dia 05 de maio de 2025, às 14 horas e 10 minutos, nos termos do art. 751, do CPC, momento em que será analisada a necessidade da realização de estudo social na residência do(a) interditando(a). Destaco que há possibilidade de realização do ato por meio de videoconferência, inclusive com entrevista da interditanda, caso a parte possua acesso à internet e dificuldade de locomoção, devendo, contudo, ser requerido ao Juízo. Cite-se, pessoalmente, o(a) interditando(a) para comparecer à entrevista e manifestar-se no processo a respeito do pedido de sua interdição. O prazo de impugnação é de 15 (quinze) dias e começará a correr a partir da data da entrevista. Advirta-se no mandado que o(a) interditando(a) poderá constituir advogado. Se não houver manifestação por advogado constituído ou assistente, desde já, fica nomeado curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do CPC, cuja função será exercida pela Defensoria Pública Estadual, por meio do representante que atua perante esta Vara, e que terá vista dos autos oportunamente. Defiro os beneficios da gratuidade da justiça. Ciência ao Ministério Público. Às diligências necessárias."

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2024, 09:53

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:25

Tutela Provisória

10/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 02:10:00, 5ª Vara de Família.

04/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:36

Prazo em Curso

04/09/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sérgio Fiorin (OAB 18653/MS) Processo 0847033-03.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Lygia Helena Vital - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), nos seguintes termos: a) juntar aos autos laudo médico atualizado que ateste a incapacidade do interditando, contendo CID e a asinatura do médico, já que o laudo apresentado data de 1/05/2023 e indica incapacidade parcial para

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:28

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 08:14

Informação do Sistema

12/08/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 15:59

Termo de Audiência (Outros)

•12/05/2025, 17:49

Despacho

•30/04/2025, 18:07

Interlocutória

•10/10/2024, 17:25

Despacho

•30/08/2024, 17:28