Execução Fiscal 0800005-58.2015.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.687,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRAMBA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA EPP

CNPJ

Reu

BARBARA PEVIANI NASCIMENTO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISETE CORREA DOS SANTOS

Representa: Autor

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

OAB/SP 204263·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

03/02/2026, 16:00

Cobrança exaurida no GECOF

03/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:23

Prazo em Curso

14/10/2025, 07:23

Emissão da Relação

14/10/2025, 07:19

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:34

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:34

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:34

Todas as movimentações(310)

Documento Digitalizado

03/02/2026, 16:00

Cobrança exaurida no GECOF

03/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 18:46

Interlocutória

•31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:23

Prazo em Curso

14/10/2025, 07:23

Emissão da Relação

14/10/2025, 07:19

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:34

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:34

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:34

Documento Digitalizado

09/10/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 14:16

Prazo em Curso

03/10/2025, 07:55

Prazo em Curso

03/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:02

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:01

Processo Reativado

25/09/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2025, 07:01

Juntada de NULL

01/09/2025, 17:54

Juntada de Mandado

01/09/2025, 17:54

Prazo em Curso

30/07/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 15:24

Processo Reativado

30/07/2025, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/07/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:53

Juntada de NULL

28/07/2025, 17:17

Juntada de Mandado

28/07/2025, 17:17

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 12:37

Processo Reativado

21/07/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:56

Juntada de Informações

24/06/2025, 16:09

Juntada de Informações

24/06/2025, 15:46

Prazo em Curso

17/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

17/06/2025, 16:05

Documento Digitalizado

17/06/2025, 13:29

Prazo em Curso

17/06/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:01

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2025, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/06/2025, 17:52

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:29

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 08:32

Emissão da Relação

07/05/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 18:46

Registro de Sentença

06/05/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:13

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:30

Documento Digitalizado

02/04/2025, 11:13

Documento Digitalizado

02/04/2025, 11:12

Determinada restrição de veículos

31/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 12:26

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:31

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:31

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:24

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 10:34

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:52

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP) Processo 0800005-58.2015.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Iramba Transportes de Passageiros Ltda, Barbara Peviani Nascimento - Diante do exposto, defiro, em parte, o pedido formulado pela executada Barbara Peviani Nascimento apenas para o fim de reconhecer a impenhorabilidade e autorizar o desbloqueio, independente do prazo recursal, dos valores bloqueados junto ao Banco Bradesco S.A., no valor de R$ 5.163,07. Caso não seja possível realizar

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 12:14

Emissão da Relação

02/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 18:21

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:36

Documento Digitalizado

14/08/2024, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:40

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 13:03

Processo Desarquivado

19/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:01

Arquivado Provisoriamente

06/10/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:36

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:35

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:16

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 15:57

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:53

Arquivado Provisoriamente

12/01/2023, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 16:01

Documento Digitalizado

15/12/2022, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:42

Documento Digitalizado

13/12/2022, 18:30

Juntada de Ofício

13/12/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:46

Documento Digitalizado

07/12/2022, 15:45

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 17:37

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 13:05

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 13:05

Prazo em Curso

25/11/2022, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 17:10

Prazo em Curso

20/10/2022, 08:05

Decretada a indisponibilidade de bens

19/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 07:10

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 22:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:52

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:06

Juntada de NULL

19/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 07:00

Prazo em Curso

11/02/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:43

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 10:11

Proferida decisão interlocutória

13/11/2020, 10:11

Conclusos para decisão

07/11/2020, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 18:13

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 10:33

Proferida decisão interlocutória

16/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 07:01

Conclusos para decisão

15/07/2020, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 08:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 08:31

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2020, 13:59

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 19:08

Juntada de Informações

20/05/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:34

Conclusos para decisão

04/02/2020, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2019, 08:27

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 11:08

Juntada de Informações

25/10/2019, 15:50

Juntada de Informações

25/10/2019, 15:49

Juntada de Informações

25/10/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2019, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 08:05

Processo Desarquivado

03/10/2019, 08:05

Processo Desarquivado

03/10/2019, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 11:56

Autos preparados para expedição

24/07/2016, 07:01

Juntada de NULL

30/06/2016, 14:48

Juntada de Mandado

30/06/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 14:48

Arquivado Provisoriamente

07/06/2016, 11:07

Juntada de NULL

02/06/2016, 15:00

Juntada de Mandado

02/06/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 17:08

Despacho Saneador

10/05/2016, 15:35

Conclusos para despacho

05/05/2016, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 10:05

Prazo em Curso

21/03/2016, 18:43

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2016, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2016, 16:30

Expedição em análise para assinatura

09/03/2016, 16:04

Expedição de Mandado.

09/03/2016, 16:04

Autos preparados para expedição

17/02/2016, 16:08

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 13:56

Autos preparados para expedição

27/12/2015, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 17:05

Despacho Saneador

17/11/2015, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2015, 17:26

Documento Digitalizado

25/09/2015, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 17:25

Conclusos para despacho

23/09/2015, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 14:16

Prazo em Curso

01/09/2015, 18:23

Juntada de NULL

01/09/2015, 18:22

Juntada de Mandado

01/09/2015, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 18:21

Expedição de Carta.

26/08/2015, 11:16

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

31/07/2015, 03:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 16:55

Conclusos para despacho

05/05/2015, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 20:27

Juntada de NULL

07/04/2015, 08:19

Juntada de Mandado

07/04/2015, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 08:18

Prazo em Curso

03/03/2015, 17:08

Expedição de Mandado.

03/03/2015, 17:07

Expedição de Mandado.

03/03/2015, 17:07

Expedição em análise para assinatura

25/02/2015, 16:09

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2015, 09:14

Despacho Saneador

17/01/2015, 09:14

Conclusos para despacho

13/01/2015, 18:23

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 15:19

Distribuído por sorteio

13/01/2015, 15:16

Interlocutória

•15/08/2024, 18:21

Interlocutória

•08/08/2024, 16:56

Despacho

•12/04/2024, 07:55

Despacho

•20/09/2023, 16:19

Interlocutória

•19/10/2022, 17:11

Despacho

•11/03/2022, 17:19

Interlocutória

•13/11/2020, 10:11

Interlocutória

•16/09/2020, 10:33

Despacho

•07/05/2020, 14:45

Interlocutória

•25/10/2019, 14:49

Interlocutória

•30/05/2016, 17:08

Interlocutória

•14/12/2015, 17:04

Despacho

•30/07/2015, 16:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/05/2025, 18:46

Interlocutória

•31/03/2025, 15:55

Interlocutória

•15/08/2024, 18:21

Interlocutória

•08/08/2024, 16:56

Despacho

•12/04/2024, 07:55

Despacho

•20/09/2023, 16:19

Interlocutória

•19/10/2022, 17:11

Despacho

•11/03/2022, 17:19

Interlocutória

•13/11/2020, 10:11

Interlocutória

•16/09/2020, 10:33

Despacho

•07/05/2020, 14:45

Interlocutória

•25/10/2019, 14:49

Interlocutória

•30/05/2016, 17:08

Interlocutória

•14/12/2015, 17:04

Despacho

•30/07/2015, 16:29

Interlocutória

•17/01/2015, 09:14