Execução Fiscal 0801122-38.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.321,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JACUI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:19

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 06:19

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:29

Todas as movimentações(206)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:19

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:47

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legal

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Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 06:19

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:29

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Andre Luiz Schroder Rosa (OAB 8079/MS) Processo 0801122-38.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Transportadora Jacuí Ltda, na pessoa de Cláudio Ernesto Schley - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 06:58

Emissão da Relação

03/09/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 16:38

Registro de Sentença

31/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 16:52

Documento Digitalizado

03/07/2024, 15:51

Documento Digitalizado

26/06/2024, 17:34

Documento Digitalizado

26/06/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 17:08

Prazo em Curso

26/06/2024, 16:44

Prazo em Curso

26/06/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:48

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:52

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:34

Documento Digitalizado

30/01/2024, 15:23

Documento Digitalizado

30/01/2024, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:03

Prazo em Curso

12/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 21:48

Emissão da Relação

23/06/2023, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 15:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2023, 15:05

Documento Digitalizado

02/06/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:26

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão

18/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 06:51

Processo Desarquivado

08/03/2022, 06:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/03/2022, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:24

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 15:16

Suspenso em Cartório

26/08/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 15:14

Processo Desarquivado

15/07/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:15

Suspenso em Cartório

13/04/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 08:43

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 01:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 01:35

Processo Desarquivado

29/03/2021, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 16:57

Suspenso em Cartório

26/01/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:06

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2021, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:08

Juntada de Carta precatória

15/12/2020, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 01:39

Prazo em Curso

30/10/2020, 17:56

Prazo em Curso

19/06/2020, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 19:10

Juntada de Ofício

26/05/2020, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 00:45

Suspenso em Cartório

19/03/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:03

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2019, 13:23

Documento Digitalizado

22/11/2019, 13:23

Expedição de Carta precatória.

13/11/2019, 16:34

Expedição em análise para assinatura

13/11/2019, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2019, 14:43

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 17:19

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 17:19

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 13:37

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2019, 15:11

Documento Digitalizado

24/07/2019, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 13:39

Prazo em Curso

09/07/2019, 17:34

Expedição de Carta.

09/07/2019, 13:36

Expedição em análise para assinatura

04/07/2019, 16:59

Expedição em análise para assinatura

04/07/2019, 16:59

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:34

Expedição em análise para assinatura

24/06/2019, 17:06

Expedição em análise para assinatura

24/06/2019, 17:06

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 17:06

Conclusos para despacho

14/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 08:38

Autos preparados para expedição

13/06/2019, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2019, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2019, 07:12

Prazo em Curso

04/06/2019, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/06/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 19:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2019, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 15:56

Prazo em Curso

13/05/2019, 21:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

29/04/2019, 15:03

Expedição de Carta.

26/04/2019, 15:36

Expedição em análise para assinatura

25/04/2019, 15:44

Expedição em análise para assinatura

25/04/2019, 15:44

Autos preparados para expedição

25/04/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/04/2019, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

01/04/2019, 17:42

Expedição de Carta.

31/03/2019, 20:55

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 17:01

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2019, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:11

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 18:33

Recebida petição inicial

06/02/2019, 18:33

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 13:15

Sentença

•31/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:33

Despacho

•25/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:52

Interlocutória

•30/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:32

Interlocutória

•23/06/2023, 15:05

Despacho

•14/06/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:27

Despacho

•25/08/2021, 14:29

Despacho

•13/04/2021, 08:43

Despacho

•26/01/2021, 09:06

Despacho

•17/03/2020, 19:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:47

Sentença

•31/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:33

Despacho

•25/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:52

Interlocutória

•30/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:32

Interlocutória

•23/06/2023, 15:05

Despacho

•14/06/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:27

Despacho

•25/08/2021, 14:29

Despacho

•13/04/2021, 08:43

Despacho

•26/01/2021, 09:06

Despacho

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