Execução Fiscal 0801560-44.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.250,91

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

CHARLES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·Representa: Autor

VIVIANE LIMA SILVA

OAB/MS 19221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:28

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 09:56

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 09:55

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arlete Barbosa de Paiva (OAB 7524/MS), Viviane Lima Silva (OAB 19221/MS) Processo 0801560-44.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Charles de Lima - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 06:50

Emissão da Relação

03/09/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 16:43

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:28

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 09:56

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 09:55

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arlete Barbosa de Paiva (OAB 7524/MS), Viviane Lima Silva (OAB 19221/MS) Processo 0801560-44.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Charles de Lima - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 06:50

Emissão da Relação

03/09/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 16:43

Registro de Sentença

31/08/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 08:41

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:45

Documento Digitalizado

09/07/2024, 17:56

Documento Digitalizado

09/07/2024, 17:56

Documento Digitalizado

09/07/2024, 17:56

Documento Digitalizado

09/07/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 07:03

Expedição de NULL.

29/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 07:50

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 11:49

Documento Digitalizado

02/02/2024, 18:10

Prazo em Curso

01/02/2024, 18:44

Prazo em Curso

01/02/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:42

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:20

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:20

Documento Digitalizado

31/01/2024, 00:34

Documento Digitalizado

31/01/2024, 00:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:29

Conclusos para despacho

29/05/2023, 21:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:31

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

23/11/2022, 15:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:29

Juntada de Carta precatória

06/05/2022, 17:58

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:29

Documento Digitalizado

19/01/2022, 16:20

Juntada de Ofício

19/01/2022, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:53

Prazo em Curso

10/12/2021, 14:01

Expedição de Carta precatória.

09/12/2021, 16:28

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 15:56

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:02

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2021, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:20

Prazo em Curso

26/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:38

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 21:01

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:48

Documento Digitalizado

14/05/2021, 13:48

Documento Digitalizado

14/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 21:08

Prazo em Curso

28/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:25

Juntada de NULL

08/04/2021, 16:19

Juntada de Mandado

08/04/2021, 16:19

Prazo em Curso

02/02/2021, 13:40

Documento Digitalizado

21/01/2021, 11:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/01/2021, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/01/2021, 10:31

Prazo em Curso

16/12/2020, 17:23

Documento Digitalizado

26/11/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:39

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 18:55

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:32

Documento Digitalizado

27/10/2020, 09:31

Documento Digitalizado

27/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 08:15

Prazo em Curso

23/10/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2020, 13:30

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 12:53

Prazo em Curso

22/07/2020, 12:47

Expedição de Carta.

22/07/2020, 12:46

Expedição de Carta.

22/07/2020, 12:40

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 20:39

Conclusos para decisão

13/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 10:49

Documento Digitalizado

04/05/2020, 20:32

Prazo em Curso

30/03/2020, 16:53

Documento Digitalizado

26/03/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:08

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 16:21

Juntada de NULL

22/11/2019, 16:18

Juntada de Mandado

22/11/2019, 16:18

Documento Digitalizado

22/11/2019, 16:18

Documento Digitalizado

22/11/2019, 16:17

Prazo em Curso

14/11/2019, 15:15

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2019, 17:42

Expedição em análise para assinatura

08/11/2019, 12:56

Autos preparados para expedição

26/08/2019, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2019, 00:00

Prazo em Curso

28/01/2019, 16:04

Expedição de Carta.

25/01/2019, 18:12

Expedição em análise para assinatura

24/01/2019, 17:36

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 17:32

Conclusos para decisão

18/12/2018, 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 13:47

Despacho

•01/07/2024, 10:30

Despacho

•01/02/2024, 17:31

Interlocutória

•24/01/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:04

Interlocutória

•04/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 16:54

Despacho

•16/02/2023, 14:15

Despacho

•09/11/2021, 20:02

Despacho

•23/07/2021, 21:01

Despacho

•24/11/2020, 18:55

Despacho

•09/06/2020, 20:39

Despacho

•19/12/2018, 17:32