Cumprimento de sentença 0801486-38.2018.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 20.224,05

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:33

Suspenso em Cartório

20/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:31

Suspenso em Cartório

12/12/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0801486-38.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Luiz de Menezes Santos - Despacho de fls. 435: "Ante a propositura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, aguarde-se decisão daquele pedido. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. "

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/12/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:11

Todas as movimentações(182)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:33

Suspenso em Cartório

20/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:31

Suspenso em Cartório

12/12/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0801486-38.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Luiz de Menezes Santos - Despacho de fls. 435: "Ante a propositura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, aguarde-se decisão daquele pedido. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. "

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/12/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:07

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 13:59

Incidente Processual Instaurado

22/10/2024, 13:33

Incidente Processual Instaurado

22/10/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:32

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0801486-38.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Luiz de Menezes Santos - Decisão de fls. 172: "(...) 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. (...)"

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 10:33

Emissão da Relação

16/10/2024, 10:30

Documento Digitalizado

10/10/2024, 02:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:33

Prazo em Curso

04/09/2024, 06:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0801486-38.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Luiz de Menezes Santos - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 12:12

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 12:04

Prazo em Curso

27/08/2024, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:17

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:29

Expedição de Carta.

02/08/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:11

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual

24/07/2024, 14:09

Processo Reativado

24/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 14:44

Transitado em Julgado em data

23/02/2022, 16:21

Prazo em Curso

02/02/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

31/01/2022, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2022, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2022, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:20

Registro de Sentença

12/01/2022, 16:20

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2021, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2021, 16:03

Juntada de Carta precatória

05/10/2021, 09:29

Documento Digitalizado

04/10/2021, 17:34

Prazo em Curso

30/09/2021, 12:05

Prazo em Curso

30/09/2021, 12:02

Prazo em Curso

28/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/09/2021, 16:30

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2021, 11:00

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2021, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2021, 08:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2021, 08:06

Documento Digitalizado

28/06/2021, 12:41

Prazo em Curso

28/06/2021, 12:35

Expedição de Carta precatória.

25/06/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2021, 15:15

Prazo em Curso

25/06/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2021, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2021, 12:52

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2021 04:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2021, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2021, 16:11

Juntada de Carta precatória

08/06/2021, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:37

Documento Digitalizado

31/03/2021, 16:22

Prazo em Curso

30/03/2021, 16:03

Prazo em Curso

23/03/2021, 13:30

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 19:02

Juntada de Informações

22/03/2021, 18:48

Juntada de Ofício

10/09/2020, 13:45

Documento Digitalizado

25/06/2020, 17:30

Prazo em Curso

22/06/2020, 13:50

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 13:35

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 22:32

Documento Digitalizado

15/10/2019, 12:55

Prazo em Curso

14/10/2019, 14:29

Expedição de Carta precatória.

13/10/2019, 21:25

Expedição em análise para assinatura

03/10/2019, 16:10

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 21:34

Conclusos para despacho

10/09/2019, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2019, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2019, 13:51

Juntada de Carta precatória

23/05/2019, 13:23

Prazo em Curso

06/05/2019, 13:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/05/2019, 13:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2019, 15:09

Prazo em Curso

11/03/2019, 16:24

Documento Digitalizado

11/03/2019, 16:24

Expedição de Carta precatória.

28/02/2019, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2019, 12:44

Expedição em análise para assinatura

27/02/2019, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2019, 17:23

Prazo em Curso

27/02/2019, 17:23

Autos preparados para expedição

03/12/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2019 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/12/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 01:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 18:28

Conclusos para despacho

15/10/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 19:08

Juntada de Carta precatória

04/10/2018, 15:20

Informação do Sistema

28/09/2018, 16:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2018, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2018, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2018, 17:24

Documento Digitalizado

07/08/2018, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2018, 18:14

Expedição de Carta precatória.

30/07/2018, 18:14

Expedição em análise para assinatura

27/07/2018, 16:06

Prazo em Curso

25/07/2018, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2018, 16:43

Autos preparados para expedição

11/07/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2018 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2018, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2018 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2018, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:21

Documento Digitalizado

22/06/2018, 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/06/2018, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2018, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2018, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2018, 15:12

Prazo em Curso

15/05/2018, 15:10

Expedição de Carta.

15/05/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2018 06:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/05/2018, 18:03

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 17:01

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 17:50

Interlocutória

•09/10/2024, 18:23

Despacho

•24/07/2024, 18:11

Sentença

•12/01/2022, 16:20

Despacho

•11/09/2019, 21:34

Despacho

•15/10/2018, 18:28

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2018, 18:19