Procedimento Comum Cível 0809749-92.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

INDEPENDENCIA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 14:49

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:51

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:25

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:53

Todas as movimentações(168)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 14:49

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:51

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 14:58

Despacho

•09/10/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:25

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 15:53

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:59

Registro de Sentença

30/01/2026, 14:58

Com Resolução do Mérito

30/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 17:11

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:02

Juntada de Ofício

27/08/2025, 13:42

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:42

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:36

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:12

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:05

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:31

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:00

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 14:48

Emissão da Relação

14/02/2025, 14:47

Processo saneado

14/02/2025, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:49

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:20

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:45

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:50

Juntada de Ofício

15/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:39

Prazo em Curso

17/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2024, 14:01

Emissão da Relação

08/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2023, 19:50

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 22:45

Informação do Sistema

22/11/2023, 08:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:11

Emissão da Relação

16/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:58

Expedição de Carta.

08/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023, 15:40

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:39

Tutela Provisória

07/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:01

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 22:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:10

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:06

Recebida petição inicial

25/10/2023, 18:11

Documento Digitalizado

25/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2023, 13:04

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:42

Processo Desarquivado

10/10/2023, 15:42

Documento Digitalizado

10/10/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:20

Informação do Sistema

25/05/2023, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

25/05/2023, 07:15

Suspenso em Cartório

24/05/2023, 12:41

Arquivado Provisoriamente

24/05/2023, 12:40

Documento Digitalizado

24/05/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 19:04

Proferida decisão interlocutória

17/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:23

Prazo em Curso

13/04/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:13

Emissão da Relação

10/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 19:09

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/03/2023, 15:03

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:50

Emissão da Relação

29/03/2023, 16:01

Declarada incompetência

28/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:21

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 11:57

Informação do Sistema

24/02/2023, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2023, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2023, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/02/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 17:35

Interlocutória

•14/02/2025, 14:09

Despacho

•30/08/2024, 16:50

Despacho

•08/04/2024, 10:03

Interlocutória

•07/11/2023, 16:34

Despacho

•25/10/2023, 18:11

Despacho

•10/10/2023, 18:58

Interlocutória

•17/05/2023, 19:04

Despacho

•05/04/2023, 19:09

Interlocutória

•28/02/2023, 17:02