Execução Fiscal 0812088-26.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.211,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

OSMAR GEDRO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:00

Documento Digitalizado

30/10/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 06:16

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812088-26.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Osmar Gedro Viana - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 06:58

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:00

Documento Digitalizado

30/10/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 06:16

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:00

Sentença

•31/08/2024, 16:43

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Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812088-26.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Osmar Gedro Viana - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 06:52

Emissão da Relação

03/09/2024, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 16:43

Registro de Sentença

31/08/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:33

Indeferimento

09/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 16:45

Curador

14/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2023.

10/01/2023, 19:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:01

Prazo em Curso

09/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:00

Documento Digitalizado

01/06/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:55

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 09:10

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 15:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/01/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:48

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:20

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/09/2021, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:36

Documento Digitalizado

02/09/2021, 16:44

Juntada de Mandado

02/09/2021, 16:44

Juntada de NULL

02/09/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:46

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:06

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 13:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2021, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2020, 09:41

Prazo em Curso

27/11/2020, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/11/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2020, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

23/10/2020, 13:41

Expedição de Carta.

22/10/2020, 18:41

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 15:54

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 15:54

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2020, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 10:59

Recebida petição inicial

02/10/2020, 10:59

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 07:32

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:21

Interlocutória

•09/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:48

Interlocutória

•14/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:17

Despacho

•09/03/2022, 17:05

Interlocutória

•18/01/2022, 13:01

Despacho

•02/10/2020, 10:59