Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829306-36.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.602,02

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2026, 14:58

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:08

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:16

Prazo em Curso

06/11/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:24

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 14:24

Despacho

•20/10/2025, 15:46

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Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2026, 14:58

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:08

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:16

Prazo em Curso

06/11/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

01/11/2025, 07:53

Processo Desarquivado

01/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:26

Emissão da Relação

29/10/2025, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:50

Emissão da Relação

13/10/2025, 12:47

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 08:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:22

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:01

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:33

Emissão da Relação

03/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2025, 17:06

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:05

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:31

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 16:31

Registro de Sentença

19/12/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Humana Alimentar Distribuidora de Medicamentos e Pro dutos Nutricionais LTDA - Intimação - ADV: Marina Salzedas Giafferi (OAB 271804/SP) Processo 0829306-36.2021.8.12.0001 - Monitória - Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:52

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Humana Alimentar Distribuidora de Medicamentos e Pro dutos Nutricionais LTDA - Intimação - ADV: Marina Salzedas Giafferi (OAB 271804/SP) Processo 0829306-36.2021.8.12.0001 - Monitória - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:23

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

21/06/2024, 17:19

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:05

Prazo em Curso

17/06/2024, 16:50

Juntada de NULL

17/06/2024, 13:22

Juntada de Mandado

17/06/2024, 13:22

Prazo em Curso

23/05/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 15:55

Prazo em Curso

15/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:42

Prazo em Curso

11/08/2023, 19:23

Prazo em Curso

14/03/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 16:39

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 06:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 06:10

Emissão da Relação

13/09/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/02/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:51

Emissão da Relação

15/02/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 08:20

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 10:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

16/09/2021, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:56

Despacho de recebimento da inicial

10/09/2021, 15:56

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 13:04

Informação do Sistema

27/08/2021, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2021, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2021, 20:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 20:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2025, 10:08

Sentença

•19/12/2024, 16:31

Despacho

•13/09/2024, 18:15

Despacho

•13/08/2024, 14:00

Despacho

•10/08/2022, 17:43

Despacho

•26/01/2022, 14:06

Despacho

•10/09/2021, 15:56