Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0837711-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 55.879,26

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:00

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:13

Prazo em Curso

01/12/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

03/11/2025, 19:16

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:00

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:13

Prazo em Curso

01/12/2025, 09:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 14:44

Despacho

•10/10/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

03/11/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO PELA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - VALOR DO DÉBITO JÁ QUITADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Assim, considerando que a 4ª Câmara Cível já conheceu de vários recursos interpostos e que provavelmente receberá outros recursos sobre a mesma questão, com ampa Apelação Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar das Neves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0837711-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 13:14

Prazo em Curso

08/08/2024, 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2024, 17:16

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2024, 16:37

Prazo em Curso

19/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2024, 18:18

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 10:37

Emissão da Relação

22/05/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:21

Registro de Sentença

21/05/2024, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 11:16

Prazo em Curso

05/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 09:50

Emissão da Relação

24/01/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 17:34

Registro de Sentença

12/01/2024, 17:34

Retificação de Classe Processual

08/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:32

Prazo em Curso

31/08/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

30/08/2023, 07:40

Retificação de Classe Processual

30/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 12:32

Emissão da Relação

24/07/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:10

Redistribuição de Processo - Saída

14/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:02

Emissão da Relação

10/02/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 17:00

Declarada incompetência

22/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:07

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

26/09/2022, 10:32

Declarada incompetência

05/09/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 14:29

Retificação de Classe Processual

01/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 13:56

Informação do Sistema

01/09/2022, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 14:43

Acórdão

•10/10/2025, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 14:43

Acórdão

•10/10/2025, 14:42

Acórdão

•10/10/2025, 14:42

Sentença

•21/05/2024, 11:20

Sentença

•12/01/2024, 17:34

Despacho

•24/07/2023, 11:23

Interlocutória

•22/11/2022, 17:00

Interlocutória

•05/09/2022, 17:38