Procedimento Comum Cível 0849410-44.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEX JHONATHAN BIZERRA DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCÉLIA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 16281·CPF·Representa: Autor

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

ROBERT FRANCO DO NASCIMENTO

OAB/MS 26201·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:20

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:14

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 14:12

Despacho

•03/04/2025, 15:02

07/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:20

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 18:15

Emissão da Relação

01/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:12

Registro de Sentença

30/06/2025, 14:12

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 15:01

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 12:31

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/03/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2024, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:11

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Alex Jhonathan Bizerra da Cruz - Da decisão de fl. 54-8: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de antecipação da tutela de urgência contida na exordial. Entretanto, conforme indicado acima, determino que o REQUERIDO Município de Campo Grande, agende consulta médica com especialista em neurocirurgia, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Lucélia Ferreira de Souza (OAB 16281/MS) Processo 0849410-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o REQUERIDO M

04/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:43

Expedição de Carta.

03/09/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:30

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 17:24

Expedição de Carta.

02/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 17:08

Expedição de Carta.

02/09/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 17:07

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:14

Tutela Provisória

02/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:05

Recebidos os Autos do NAT

29/08/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 09:22

Informação do Sistema

23/08/2024, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 09:05

Despacho

•17/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:13

Interlocutória

•02/09/2024, 15:14

Despacho

•23/08/2024, 18:20