Cumprimento Provisório de Sentença 0855561-60.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.270,40

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:00

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:28

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:25

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 15:59

Prazo em Curso

27/07/2025, 10:48

Documento Digitalizado

27/07/2025, 10:45

Documento Digitalizado

27/07/2025, 10:45

Documento Digitalizado

27/07/2025, 10:45

Documento Digitalizado

27/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 14:23

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:37

Todas as movimentações(298)

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:00

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:28

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:25

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 19:04

Despacho

•23/01/2025, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 15:59

Prazo em Curso

27/07/2025, 10:48

Documento Digitalizado

27/07/2025, 10:45

Documento Digitalizado

27/07/2025, 10:45

Documento Digitalizado

27/07/2025, 10:45

Documento Digitalizado

27/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 14:23

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:10

Prazo em Curso

21/05/2025, 21:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

16/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:12

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:03

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:41

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 17:20

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:20

Informação do Sistema

12/03/2025, 16:59

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:04

Registro de Sentença

17/02/2025, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:20

Emissão da Relação

13/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 14:08

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:47

Informação do Sistema

04/02/2025, 13:36

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB 26528/MS) Processo 0855561-60.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Yasmin Raphaella Balbueno Jaber - Da decisão: 1. Atenta às manifestações, consoante petição de fls. 236/237, intime-se o executado para que se manifeste sobre das contas juntadas às fls. 195/199. 2. Em caso de discordância a respeito das contas prestadas, intime-se a exequente. 3. O cartório deve juntar aos autos extrato da subconta vinculada e, em caso de constar qualquer valor, intimem-se os interessados para que apresentem dados bancários. 4. Quanto ao pedido de fls. 238/247, por se tratar de novo cumprimento provisório, deverá a exequente o fazer em autos apartados, nos termos do art. 105, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que ainda não houve homologação da prestação de contas nestes autos, de modo dois cumprimentos poderão ocasionar tumulto processual. Torne-se sem efeito as fls. 238/247. Às providências.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 19:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:59

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 14:13

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:12

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:08

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB 26528/MS) Processo 0855561-60.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Yasmin Raphaella Balbueno Jaber - 1. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E. Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências.

17/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:13

Emissão da Relação

15/01/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:56

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:48

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2024, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelada: Yasmin Raphaella Balbueno Jaber Advogada: Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB: 26528/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0855561-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelada: Yasmin Raphaella Balbueno Jaber Advogada: Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB: 26528/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0855561-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelada: Yasmin Raphaella Balbueno Jaber Advogada: Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB: 26528/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2 Acórdão - Apelação Cível nº 0855561-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 08:56

Prazo em Curso

05/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 07:05

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:00

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 17:30

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:08

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:18

Prazo em Curso

19/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 21:51

Documento Digitalizado

18/06/2024, 21:51

Juntada de Mandado

18/06/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:27

Emissão da Relação

11/06/2024, 15:23

Juntada de NULL

08/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

08/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 04:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:17

Prazo em Curso

06/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 13:07

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 17:52

Registro de Sentença

05/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:50

Juntada de NULL

04/06/2024, 14:49

Juntada de Mandado

04/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:35

Documento Digitalizado

29/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 14:56

Documento Digitalizado

29/05/2024, 14:55

Documento Digitalizado

29/05/2024, 14:41

Prazo em Curso

29/05/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:27

Emissão da Relação

27/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2024, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:59

Prazo em Curso

16/05/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 17:38

Documento Digitalizado

15/05/2024, 17:29

Documento Digitalizado

15/05/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 17:13

Emissão da Relação

15/05/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 16:03

Registro de Sentença

15/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:15

Juntada de NULL

13/05/2024, 16:13

Juntada de Mandado

13/05/2024, 16:13

Juntada de NULL

13/05/2024, 16:13

Juntada de Mandado

13/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:56

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 12:29

Emissão da Relação

02/05/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:08

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 03:48

Prazo em Curso

24/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2024, 14:03

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:02

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:02

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:02

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:02

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:15

Emissão da Relação

22/03/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:01

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:49

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:11

Prazo em Curso

18/12/2023, 15:24

Documento Digitalizado

18/12/2023, 15:23

Documento Digitalizado

18/12/2023, 15:22

Prazo em Curso

11/12/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:07

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:12

Juntada de NULL

10/11/2023, 10:46

Juntada de Mandado

10/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:27

Documento Digitalizado

10/11/2023, 10:27

Juntada de NULL

10/11/2023, 10:27

Juntada de Mandado

10/11/2023, 10:27

Documento Digitalizado

09/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:05

Documento Digitalizado

09/11/2023, 12:04

Documento Digitalizado

09/11/2023, 12:04

Juntada de NULL

08/11/2023, 14:06

Juntada de Mandado

08/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 17:36

Documento Digitalizado

31/10/2023, 17:34

Documento Digitalizado

31/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 02:35

Prazo em Curso

19/10/2023, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:43

Documento Digitalizado

18/10/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:48

Juntada de NULL

17/10/2023, 15:45

Juntada de Mandado

17/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:50

Prazo em Curso

28/09/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 19:00

Apensado ao processo numero do processo

27/09/2023, 16:21

Distribuído por dependência

27/09/2023, 16:21

Despacho

•03/12/2024, 20:56

Sentença

•05/06/2024, 17:52

Sentença

•15/05/2024, 16:03

Despacho

•30/04/2024, 18:08

Despacho

•02/04/2024, 16:58

Despacho

•22/03/2024, 14:56

Interlocutória

•17/10/2023, 17:34

Despacho

•10/10/2023, 14:26

Despacho

•28/09/2023, 16:38