Execução Fiscal 0900002-27.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.965.511,99

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DIONEA BARBOZA BALAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB/MS 13032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:04

Prazo em Curso

25/03/2026, 12:33

Expedição de Carta.

25/03/2026, 12:32

Expedição de Carta.

25/03/2026, 12:32

Expedição de Carta.

25/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(198)

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:04

Prazo em Curso

25/03/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:54

Interlocutória

•17/10/2025, 15:32

Expedição de Carta.

25/03/2026, 12:32

Expedição de Carta.

25/03/2026, 12:32

Expedição de Carta.

25/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

19/01/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:34

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:43

Prazo em Curso

20/10/2025, 07:05

Prazo em Curso

20/10/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 15:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:48

Documento Digitalizado

24/06/2025, 22:04

Documento Digitalizado

24/06/2025, 22:03

Determinada restrição de veículos

24/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:55

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:59

Emissão da Relação

24/03/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:03

Informação do Sistema

14/01/2025, 15:20

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:43

Prazo em Curso

16/09/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0900002-27.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectda: Boa Vista Comercio de Alimentos Ltda, Dionea Barza Balan - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 195-208, no prazo de cinco dias.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 10:44

Emissão da Relação

02/09/2024, 10:42

Juntada de Ofício

29/08/2024, 14:10

Prazo em Curso

28/08/2024, 11:01

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:19

Prazo em Curso

08/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 21:52

Prazo em Curso

17/06/2024, 07:40

Informação do Sistema

17/06/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:10

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 07:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/05/2024, 18:37

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/10/2023, 10:52

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 15:07

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2022, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2022, 12:08

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 15:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 18:12

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:15

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2021, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2021, 14:22

Expedição em análise para assinatura

27/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 13:54

Documento Digitalizado

22/07/2021, 18:17

Documento Digitalizado

22/07/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 14:41

Outras Decisões

22/07/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:24

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 06:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2021, 14:41

Juntada de Carta precatória

13/01/2021, 18:50

Prazo em Curso

16/09/2020, 18:29

Documento Digitalizado

25/08/2020, 14:24

Expedição de Carta precatória.

21/07/2020, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2020, 21:02

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 21:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2020, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 16:18

Expedição em análise para assinatura

18/05/2020, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2020, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2019, 00:00

Prazo em Curso

22/07/2019, 13:04

Expedição de Carta.

18/07/2019, 18:58

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2019, 18:17

Juntada de NULL

13/05/2019, 18:16

Juntada de Mandado

13/05/2019, 18:16

Prazo em Curso

06/05/2019, 18:19

Documento Digitalizado

06/05/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 18:44

Expedição em análise para assinatura

15/04/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 14:00

Conclusos para despacho

08/04/2019, 10:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 07:30

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 07:30

Interlocutória

•24/06/2025, 18:28

Despacho

•21/03/2025, 18:03

Interlocutória

•16/05/2024, 18:37

Despacho

•27/10/2023, 10:28

Interlocutória

•31/05/2023, 18:21

Despacho

•04/02/2022, 14:11

Interlocutória

•22/07/2021, 14:41

Despacho

•12/04/2019, 14:00