Embargos de Declaração Cível 0809497-92.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAMATILDES GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:21

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:01

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:21

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 22:26

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2024, 19:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/10/2024, 15:10

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

25/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

14/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

30/09/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 02:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:32

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:22

Despacho

•08/02/2023, 14:56

Acórdão

•23/10/2024, 19:01