Execução Fiscal 0919566-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 176.577,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SKAMOTO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB/MS 12202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 04:26

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:34

Todas as movimentações(61)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 04:26

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 16:51

Interlocutória

•11/03/2024, 17:25

Reportar Problema

legal

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20/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 12:32

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0919566-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Skamoto Comercial Distribuidora Ltda - A parte executada requereu o pagamento parcelado do débito executado nestes autos Entretanto, o parcelamento de débitos fiscais, inscritos em dívida ativa e executados em execuções fiscais, deve ser requerido administrativamente, junto à Procuradoria de Controle da Dívida Ativa -PCDA. Assim, tratando-se de medida administrativa, que importa

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:45

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:24

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 13:26

Documento Digitalizado

14/03/2024, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 09:08

Documento Digitalizado

03/10/2023, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2023, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 18:38

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:47

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:41

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 16:36

Expedição de Carta.

12/09/2023, 16:35

Expedição de Carta.

12/09/2023, 16:35

Expedição de Carta.

12/09/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 17:45

Recebida petição inicial

04/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 07:02

Despacho

•04/09/2023, 17:45