Execução Fiscal 0950039-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.954,25

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILBERTO SIRAHATA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIANO DOS SANTOS

OAB/MS 27104·CPF·Representa: Réu

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILÁRIO

OAB/MS 11709·CPF·Representa: Réu

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS 25558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:54

Juntada de NULL

25/03/2026, 14:00

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:13

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 13:45

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:05

Documentos

Interlocutória

•12/03/2026, 15:34

Interlocutória

•12/03/2026, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:54

Juntada de NULL

25/03/2026, 14:00

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:13

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 13:45

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:15

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 05:26

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:00

Documento Digitalizado

11/12/2025, 15:59

Determinada restrição de veículos

10/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 12:13

Documento Digitalizado

21/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:57

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:00

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:39

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:43

Prazo em Curso

17/03/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 09:18

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB 11709/MS), Deise Patricia Ribeiro da Silva (OAB 25558B/MS) Processo 0950039-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilberto Sirahata da Silva - A parte executada requereu o pagamento parcelado do débito executado nestes autos Entretanto, o parcelamento de débitos fiscais, inscritos em dívida ativa e executados em execuções fiscais, deve ser requerido administrativamente, junto à Procuradoria de Controle da Dívida Ativa -PCDA. Assim, tratando-se

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:45

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:34

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 11:47

Documento Digitalizado

09/11/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:53

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 21:12

Juntada de NULL

22/05/2023, 16:33

Prazo em Curso

07/07/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:25

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 22:31

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2021, 16:05

Expedição de Carta.

11/11/2021, 16:05

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 12:01

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:01

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2021, 16:09

Documento Digitalizado

19/07/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 17:12

Prazo em Curso

10/06/2021, 14:50

Expedição de Carta.

08/06/2021, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 14:47

Recebida petição inicial

29/10/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2020, 10:12

Conclusos para despacho

03/10/2020, 10:12

Distribuído por sorteio

03/10/2020, 10:12

Interlocutória

•10/12/2025, 17:11

Interlocutória

•06/10/2025, 16:13

Despacho

•02/09/2024, 17:53

Despacho

•08/11/2023, 15:31

Despacho

•19/08/2021, 19:01

Despacho

•29/10/2020, 14:46