Agravo Interno Cível 1414808-78.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ ZILIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:36

Baixa Definitiva

13/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:58

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:05

INCONSISTENTE

19/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:12

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:36

Baixa Definitiva

13/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:58

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 16:22

Despacho

•17/09/2024, 14:29

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:05

INCONSISTENTE

19/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:22

Prejudicado o recurso

13/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 01:08

Recebidos os autos

28/09/2024, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:17