Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000190-23.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos JE · TJMS · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAYCON NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO ALBERTO DA SILVA DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAYCON NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO ALBERTO DA SILVA DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO WESLEY BARBOSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

HUGO LUIZ GUIMARAES SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:55

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:54

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:54

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 13:12

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 12:15

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:54

Despacho Saneador

30/01/2026, 16:54

Manifestação do Ministério Público

06/10/2025, 21:45

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:34

Todas as movimentações(144)

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:55

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:54

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:54

Documentos

Interlocutória

•30/01/2026, 16:54

Despacho

•18/08/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 13:12

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 12:15

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:54

Despacho Saneador

30/01/2026, 16:54

Manifestação do Ministério Público

06/10/2025, 21:45

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:34

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

27/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

27/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:17

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

27/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:07

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

20/08/2025, 18:07

Redistribuição de Processo - Saída

20/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/08/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2025, 19:38

Manifestação do Ministério Público

28/05/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2025, 18:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/05/2025, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Maycon Nunes de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74 Acórdão - Apelação Criminal nº 0000190-23.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:06

Manifestação do Ministério Público

29/08/2024, 16:22

Manifestação do Ministério Público

29/08/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2024, 20:58

Rejeitada a denúncia

27/07/2024, 20:58

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Denúncia

24/06/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2024, 13:17

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2024, 12:50

Juntada de NULL

08/05/2024, 12:50

Juntada de Mandado

08/05/2024, 12:50

Manifestação do Ministério Público

24/04/2024, 20:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 20:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 07:24

Prazo em Curso

10/04/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 07:22

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:42

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:50

Documento Digitalizado

04/04/2024, 10:48

Documento Digitalizado

04/04/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/05/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

29/02/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2024, 15:36

Manifestação do Ministério Público

27/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:31

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2023, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2023, 17:41

Juntada de NULL

25/10/2023, 12:46

Documento Digitalizado

25/10/2023, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 21:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:08

Prazo em Curso

22/09/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2023, 16:59

Documento Digitalizado

22/09/2023, 16:58

Documento Digitalizado

22/09/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

22/09/2023, 13:02

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

01/09/2023, 13:29

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2023, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 22:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2023, 22:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 14:53

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2023, 14:25

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:23

Expedição de Carta.

28/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/08/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

27/06/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2023, 14:52

Manifestação do Ministério Público

27/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2023, 15:10

Documento Digitalizado

26/04/2023, 12:35

Documento Digitalizado

26/04/2023, 12:35

Documento Digitalizado

27/02/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 16:28

Interlocutória

•02/09/2024, 13:29

Interlocutória

•27/07/2024, 20:58