Cautelar Inominada Criminal 0002654-07.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cautelar Inominada Criminal · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Elizabete Anache

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

14/11/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:06

Apensado ao processo numero do processo

08/05/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:53

Manifestação do Ministério Público

14/03/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2025, 16:05

Emissão da Relação

14/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:59

Todas as movimentações(37)

Desapensado do processo número do processo

14/11/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:06

Apensado ao processo numero do processo

08/05/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:41

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 14:30

Interlocutória

•19/08/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:53

Manifestação do Ministério Público

14/03/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2025, 16:05

Emissão da Relação

14/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: F O Silva Intermediações de Negócios Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Acórdão - Apelação Criminal nº 0002654-07.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: F O Silva Intermediações de Negócios Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Ministério Público Estadual F. O. SILVA INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA - ME interpõe APELAÇÃO objetivando a reforma da sentença que indeferiu pedido de levantamento de sequestro de valores determinado nos autos de medida cautelar n.º 0006495-49.2020.8.12.0002. A decisão impugnada foi proferida na MEDIDA CAUTELAR n.º 0006495-49.2020.8.12.0002 e extrai-se que a questão referente ao levantamento de valores sequestrados já foi objeto de discussão pelo apelante também nos autos n.º 0812450-57.2022.8.12.0002 e n.º 0000434-41.2021.8.12.0002. Referidos apelos foram apreciados pela i. Des. ELIZABETE ANACHE, a qual tomou conhecimento dos fatos em primeiro lugar sendo, portanto, dela a competência, por prevenção, para julgamento também deste apelo. Nesse contexto, com fundamento nos arts. 158 e 161, V, ambos do Regimento Interno deste Sodalício, determino a remessa dos autos a Des. ELIZABETE ANACHE. Apelação Criminal nº 0002654-07.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2024, 17:51

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

13/09/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: F O Silva Intermediações de Negócios Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Apelado: Ministério Público Estadual F. O. SILVA INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS interpõe APELAÇÃO nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (f. 01). Assim, Apelação Criminal nº 0002654-07.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar intime-se o advogado da apelante para apresentar suas razões recursais

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: F O Silva Intermediações de Negócios Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Criminal nº 0002654-07.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 14:38

Interlocutória

•16/08/2024, 14:35

Despacho

•16/08/2024, 14:34

Interlocutória

•16/08/2024, 14:32

Despacho

•16/08/2024, 14:13