Agravo em Recurso Especial 0829660-61.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 298.343,63

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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OAB/MS 7457·CPF·Representa: Réu

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:02

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/04/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/01/2026, 13:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 13:54

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 13:54

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•27/01/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 13:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 13:54

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•27/01/2026, 13:53