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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 298.343,63

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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VALDIRENE FOGACA

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDIRENE FOGACA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

16/12/2025, 12:27

Processo Dependente Cadastrado

09/10/2025, 08:15

Incidente em Processamento

09/10/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/07/2025, 11:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/07/2025, 11:08

Processo Dependente Cadastrado

22/07/2025, 08:32

Incidente em Processamento

21/07/2025, 18:27

Certidão

15/07/2025, 13:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 13:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/07/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 02:25

Publicação

14/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(51)

Processo Dependente Cadastrado

16/12/2025, 12:27

Processo Dependente Cadastrado

09/10/2025, 08:15

Incidente em Processamento

09/10/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:25

Documentos

Acórdão

•11/07/2025, 11:12

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Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/07/2025, 11:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/07/2025, 11:08

Processo Dependente Cadastrado

22/07/2025, 08:32

Incidente em Processamento

21/07/2025, 18:27

Certidão

15/07/2025, 13:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 13:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/07/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 02:25

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 12:50

Provimento

11/07/2025, 11:12

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

10/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 16:46

Julgado

09/07/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

09/07/2025, 14:00

Publicação

30/06/2025, 00:01

Incluído em pauta para 27/06/2025 12:48:15 local.

27/06/2025, 12:48

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 12:26

Inclusão em Pauta

27/06/2025, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2025, 03:03

Publicação

04/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

03/02/2025, 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/09/2024, 01:19

Certidão

15/09/2024, 01:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/09/2024, 01:19

Certidão

15/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:21

Certidão

04/09/2024, 02:20

Certidão

04/09/2024, 02:20

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2024, 02:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/09/2024, 02:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/09/2024, 02:20

Publicação

04/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 13:00

Processo Cadastrado

03/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 13:34