Recurso Ordinário Criminal 1401566-86.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Ordinário Criminal
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
JAMES BREYNER COSTA
CPF
112.***.***-30
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO ANDRADE MINARI
OAB/MS 23505
·
CPF
000.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIENNE REIS D'AVILA
CPF
034.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
02/06/2023, 14:24
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 15:06
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/05/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 15:06
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023, 11:48
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 11:48
Juntada de Certidão
09/05/2023, 11:48
INCONSISTENTE
09/05/2023, 11:47
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 13:10
Baixa Definitiva
03/05/2023, 13:10
Recebidos os autos
03/05/2023, 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023, 13:51
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva
02/06/2023, 14:24
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 15:06
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/05/2023, 15:06
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
07/03/2023, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 15:06
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023, 11:48
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 11:48
Juntada de Certidão
09/05/2023, 11:48
INCONSISTENTE
09/05/2023, 11:47
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 13:10
Baixa Definitiva
03/05/2023, 13:10
Recebidos os autos
03/05/2023, 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023, 11:20
INCONSISTENTE
03/04/2023, 10:38
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 17:00
INCONSISTENTE
23/02/2023, 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023, 18:05
Recebidos os autos
18/02/2023, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023, 18:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/02/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 07:54
Juntada de Certidão
17/02/2023, 07:54
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 02:59
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 11:11
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023, 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 11:04
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 11:04