Agravo Interno Criminal 1401566-86.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

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Partes do Processo

JAMES BREYNER COSTA

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OSIRIS HENRIQUE DOS SANTOS CACEMIRO

OAB/MS 21912·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRADE MINARI

OAB/MS 23505·CPF·Representa: Autor

LUCIENNE REIS D'AVILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:21

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:08

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:34

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/03/2023, 17:01

Acórdão

•13/03/2023, 15:34

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Recebidos os autos

14/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:08

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 00:25

INCONSISTENTE

09/03/2023, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 22:30

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:24

Distribuído por prevenção

07/03/2023, 17:24

INCONSISTENTE

07/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:21

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:38

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 17:01

Declarada incompetência

03/03/2023, 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:54

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:09

Juntada de Certidão

24/02/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 00:34

INCONSISTENTE

24/02/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:22