Agravo Interno Criminal 1401566-86.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Agravo Interno Criminal
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Carlos Eduardo Contar
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Partes do Processo
JAMES BREYNER COSTA
CPF
112.***.***-30
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
OSIRIS HENRIQUE DOS SANTOS CACEMIRO
OAB/MS 21912
·
CPF
008.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO ANDRADE MINARI
OAB/MS 23505
·
CPF
000.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIENNE REIS D'AVILA
CPF
034.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/04/2023, 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 09:18
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 09:17
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 17:21
Recebidos os autos
14/03/2023, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 17:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/03/2023, 17:21
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 15:42
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 10:08
Juntada de Certidão
14/03/2023, 10:07
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 15:46
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 15:34
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva
03/04/2023, 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 09:18
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 09:17
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 17:21
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
03/03/2023, 17:01
Acórdão
•
13/03/2023, 15:34
Recebidos os autos
14/03/2023, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 17:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/03/2023, 17:21
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 15:42
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 10:08
Juntada de Certidão
14/03/2023, 10:07
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 15:46
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 15:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/03/2023, 15:34
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 00:25
INCONSISTENTE
09/03/2023, 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2023, 18:12
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 07:06
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 22:30
Conclusos para decisão
07/03/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 17:24
Distribuído por prevenção
07/03/2023, 17:24
INCONSISTENTE
07/03/2023, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 13:21
Recebidos os autos
07/03/2023, 13:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/03/2023, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 09:38
Juntada de Certidão
07/03/2023, 09:38
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 09:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023, 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023, 17:01
Declarada incompetência
03/03/2023, 17:01
Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2023, 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 16:54
Recebidos os autos
27/02/2023, 16:54
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/02/2023, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 16:54
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 07:09
Juntada de Certidão
24/02/2023, 07:09
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 02:42
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 00:34
INCONSISTENTE
24/02/2023, 00:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 07:06
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 07:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023, 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023, 17:22
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 17:22
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 17:22