Procedimento Comum Cível 0800117-06.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

GUILHERME MAZZARO DA COSTA

CPF

Autor

HERCULES ESPINDOLA CUELLAR

CPF

Autor

JOãO CARLOS FLORêNCIO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE CARLOS PEDROSO

CPF

Autor

MARCIO DEKNES ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GUILHERME MAZZARO DA COSTA

CPF

Autor

HERCULES ESPINDOLA CUELLAR

CPF

Autor

JOãO CARLOS FLORêNCIO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE CARLOS PEDROSO

CPF

Autor

MARCIO DEKNES ALVES

CPF

Autor

MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

OLICIO DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

ORIDES PIVETA JUNIOR

CPF

Autor

PEDRO PAULO FRANCO

CPF

Autor

CLEBER SETE AIRES CARNEIRO

CPF

Autor

ROGERIO CARDOZO

CPF

Autor

RONALDO MACHADO DE LIMA

CPF

Autor

ROSINEIDE SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

ELIANDERSON DUARTE

CPF

Autor

DANIEL GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

DENILSON LOPES COUTO

CPF

Autor

ANDERSON TORRES MELO

CPF

Autor

FABIO HENRY PALERMO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 09:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 09:36

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:36

Documentos

Sentença

•13/04/2025, 23:35

Sentença

•30/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 09:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 09:36

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2025, 13:25

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 15:57

Emissão da Relação

14/04/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 23:35

Registro de Sentença

13/04/2025, 23:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2025, 23:35

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2025, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2024, 14:34

Informação do Sistema

05/10/2024, 15:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Torres Melo, Cleber Sete Aires Carneiro, Daniel Guimarães da Silva, Denilson Lopes Couto, Fábio Henry Palermo, Guilherme Mazzaro da Costa, Hercules Espíndola Cuellar, João Carlos Florêncio dos Santos de Souza, Jose Carlos Pedroso, Marcio Deknes Alves, Marco Antonio Soares da Silva C Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800117-06.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 17:41

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:56

Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 16:56

Registro de Sentença

30/08/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:10

Prazo em Curso

10/05/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

08/05/2024, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 08:27

Emissão da Relação

19/04/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:04

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:40

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:38

Emissão da Relação

23/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:40

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2023, 18:54

Prazo em Curso

05/10/2023, 16:36

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 16:06

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2023, 12:49

Emissão da Relação

02/10/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 20:53

Decisão de Saneamento e Organização

29/09/2023, 20:53

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:10

Prazo em Curso

28/04/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 16:19

Emissão da Relação

26/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2023, 17:55

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

23/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:25

Expedição de Carta.

01/02/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 14:43

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2023, 08:16

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 14:16

Despacho

•17/04/2024, 10:04

Interlocutória

•29/09/2023, 20:53

Despacho

•25/04/2023, 15:31

Despacho

•01/02/2023, 14:43