Procedimento Comum Cível 0800243-32.2018.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

SILMARA PIRES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO

OAB/MS 19537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:40

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 14:06

Emissão da Relação

30/07/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 23:19

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 23:19

Registro de Sentença

29/07/2025, 23:19

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

13/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:40

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:38

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 23:19

Despacho

•30/03/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 14:06

Emissão da Relação

30/07/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 23:19

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 23:19

Registro de Sentença

29/07/2025, 23:19

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:07

Prazo em Curso

09/04/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:42

Emissão da Relação

07/04/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:34

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:45

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:02

Prazo em Curso

07/10/2024, 18:58

Expedição de Carta.

07/10/2024, 18:57

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:40

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silmara Pires de Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Em atenção a certidão de f. 113, Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS) Processo 0800243-32.2018.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente, via publicação no Diário da Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do pr

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:08

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/04/2024, 13:02

Processo Desarquivado

25/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 16:25

Arquivado Provisoriamente

22/04/2024, 14:54

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2024, 13:51

Emissão da Relação

18/04/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 21:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/02/2024, 14:18

Redistribuição de Processo - Saída

19/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:46

Prazo em Curso

26/01/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:53

Prazo em Curso

17/01/2024, 15:06

Prazo em Curso

17/01/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 13:17

Emissão da Relação

16/01/2024, 13:15

Declarada incompetência

15/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:01

Prazo em Curso

09/08/2023, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 13:06

Emissão da Relação

02/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/04/2023, 15:11

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2023, 16:18

Processo Desarquivado

14/04/2023, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:10

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 15:29

Documento Digitalizado

13/07/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:21

Processo Desarquivado

13/07/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:52

Informação do Sistema

22/09/2018, 08:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 08:40

Arquivado Provisoriamente

17/07/2018, 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

17/07/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 21:24

Conclusos para decisão

12/06/2018, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 11:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2018, 12:42

Emissão da Relação

06/04/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 19:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 19:01

Expedição de Carta.

04/04/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2018, 17:53

Emissão da Relação

04/04/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 15:45

Tutela Provisória

04/04/2018, 15:45

Conclusos para decisão

21/03/2018, 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2018, 12:10

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 12:09

Despacho

•31/08/2024, 15:37

Despacho

•27/02/2024, 21:01

Interlocutória

•15/01/2024, 14:58

Despacho

•27/07/2023, 17:33

Despacho

•19/06/2018, 21:26

Interlocutória

•04/04/2018, 15:45