Procedimento Comum Cível 0800514-46.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2026, 14:05

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:27

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 22:15

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2026, 14:05

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 22:15

Despacho

•15/02/2026, 07:21

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:27

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 22:15

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 22:15

Registro de Sentença

25/03/2026, 22:15

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:24

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 07:21

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 22:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 22:54

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2025, 20:21

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 14:17

Despacho Saneador

30/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:43

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:52

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:29

Documento Digitalizado

09/06/2025, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 18:27

Emissão da Relação

06/06/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 05:35:25, 2ª Vara Cível.

06/06/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:36

Juntada de NULL

26/03/2025, 13:45

Juntada de Mandado

26/03/2025, 13:45

Documento Digitalizado

26/03/2025, 13:44

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:53

Documento Digitalizado

21/03/2025, 16:42

Documento Digitalizado

21/03/2025, 16:41

Documento Digitalizado

21/03/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:35

Prazo em Curso

20/03/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 15:19

Emissão da Relação

20/03/2025, 15:19

Documento Digitalizado

20/03/2025, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:30:00, Vara do Juiz das Garantias.

20/03/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:36

Despacho Saneador

19/03/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:41

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:11

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Gomes dos Santos - Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0800514-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 10:14

Emissão da Relação

28/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:09

Prazo em Curso

18/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Gomes dos Santos - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 149/337. Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0800514-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Gomes dos Santos - Na espécie, não tendo a parte autora cumprido a contento a emenda no tocante à individualização do dano moral, trazendo alegações genéricas a todos os detentos/autores (tanto que a mesma petição foi protocolada em dezenas de processos distribuídos neste Juízo), deve-se pontuar acerca das regras processu Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0800514-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 19:45

Expedição de Carta.

03/09/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 18:36

Emissão da Relação

03/09/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:06

Determinação de Citação

03/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:23

Prazo em Curso

07/03/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

05/03/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 18:02

Emenda à Inicial

05/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 10:09

Informação do Sistema

12/02/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/02/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

12/02/2024, 17:05

Interlocutória

•30/10/2025, 14:16

Despacho

•06/06/2025, 16:58

Interlocutória

•19/03/2025, 16:36

Despacho

•03/09/2024, 16:06

Despacho

•05/03/2024, 18:01