Procedimento Comum Cível 0800863-73.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 54.750,19

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VERGINIA LEOPOLDINA FERREIRA DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA, CONSULTORIA E AVALIACOES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE ANTERO

OAB/MS 13160·CPF·Representa: Autor

JOSÉ BOSCO DOURADO DE ASSIS

OAB/MS 12870·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/RJ 2693·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ 2883·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:23

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:38

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:23

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 18:11

Despacho

•26/02/2024, 18:48

16/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:57

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:10

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verginia Leopoldina Ferreira de Moraes - Réu: Banco do Brasil S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para informarem se houve o julgamento do recurso no Tribunal Regional da 3 Região. Intimação - ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2883A/RJ) Processo 0800863-73.2020.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

03/09/2024, 09:54

Prazo em Curso

14/03/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

12/03/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:09

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:25

Prazo em Curso

30/10/2023, 13:31

Expedição de Carta.

30/10/2023, 09:25

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:30

Conclusos para despacho

14/06/2023, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:34

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:40

Emissão da Relação

23/05/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:24

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:40

Prazo em Curso

27/03/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/03/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 18:12

Prazo em Curso

08/03/2023, 16:06

Documento Digitalizado

08/03/2023, 16:06

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:32

Prazo em Curso

22/09/2022, 13:56

Prazo em Curso

14/09/2022, 14:56

Documento Digitalizado

14/09/2022, 14:55

Prazo em Curso

29/08/2022, 14:32

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 18:16

Documento Digitalizado

02/06/2022, 18:11

Prazo em Curso

04/04/2022, 15:07

Documento Digitalizado

04/04/2022, 15:06

Expedição de Carta.

25/03/2022, 06:50

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:05

Conclusos para decisão

13/09/2021, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2021, 21:20

Juntada de Ofício

10/09/2021, 21:20

Prazo em Curso

15/08/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

10/08/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 14:07

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão

09/08/2021, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2021, 13:47

Juntada de Informações

09/08/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:15

Prazo em Curso

15/07/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

13/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 09:38

Outras Decisões

13/07/2021, 09:38

Documento Digitalizado

13/07/2021, 08:30

Conclusos para decisão

13/07/2021, 05:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:41

Informação do Sistema

09/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 08:10

Prazo em Curso

06/07/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:55

Documento Digitalizado

05/07/2021, 12:24

Prazo em Curso

28/06/2021, 13:21

Documento Digitalizado

28/06/2021, 13:20

Prazo em Curso

22/06/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:18

Expedição de Carta.

21/06/2021, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:36

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 09:38

Emissão da Relação

18/06/2021, 09:32

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 18:32

Despacho Saneador

22/04/2021, 18:32

Conclusos para decisão

08/03/2021, 07:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:59

Prazo em Curso

01/03/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 18:52

Prazo em Curso

19/02/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 07:33

Emissão da Relação

17/02/2021, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:17

Conclusos para decisão

22/01/2021, 07:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2021, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2021, 17:15

Prazo em Curso

03/12/2020, 16:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 21:59

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 21:59

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:54

Emissão da Relação

30/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2020, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:12

Prazo em Curso

20/10/2020, 19:00

Emissão da Relação

20/10/2020, 18:59

Expedição de Carta.

20/10/2020, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 15:15

Recebida petição inicial

08/10/2020, 13:04

Conclusos para decisão

07/10/2020, 08:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 12:41

Prazo em Curso

18/09/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 08:26

Emissão da Relação

03/09/2020, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:31

Conclusos para decisão

31/08/2020, 07:56

Informação do Sistema

29/08/2020, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2020, 16:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 15:05

Despacho

•13/09/2023, 16:53

Despacho

•18/05/2023, 08:24

Despacho

•21/03/2023, 18:18

Despacho

•25/10/2021, 18:23

Interlocutória

•10/08/2021, 14:07

Interlocutória

•13/07/2021, 09:38

Agravo

•13/07/2021, 08:30

Agravo

•13/07/2021, 08:30

Agravo

•13/07/2021, 08:30

Agravo

•13/07/2021, 08:30

Interlocutória

•22/04/2021, 18:32

Despacho

•11/02/2021, 16:17

Despacho

•08/10/2020, 15:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/11/2025, 18:11

Despacho

•26/02/2024, 18:48

Despacho

•13/09/2023, 16:53

Despacho

•18/05/2023, 08:24

Despacho

•21/03/2023, 18:18

Despacho

•25/10/2021, 18:23

Interlocutória

•10/08/2021, 14:07

Interlocutória

•13/07/2021, 09:38

Agravo

•13/07/2021, 08:30

Agravo

•13/07/2021, 08:30

Agravo

•13/07/2021, 08:30

Agravo

•13/07/2021, 08:30

Interlocutória

•22/04/2021, 18:32

Despacho

•11/02/2021, 16:17

Despacho

•08/10/2020, 15:15

Despacho

•01/09/2020, 11:31