Cumprimento de sentença 0800936-15.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 41.312,68

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:17

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:33

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 13:56

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 20:04

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:24

Juntada de Ofício

27/02/2026, 16:21

Processo Desarquivado

27/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:00

Todas as movimentações(88)

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:17

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:33

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 20:04

Interlocutória

•01/07/2025, 09:56

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 13:56

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 20:04

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:24

Juntada de Ofício

27/02/2026, 16:21

Processo Desarquivado

27/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:55

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 13:43

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:41

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 14:42

Prazo em Curso

01/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

05/09/2025, 19:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:32

Prazo em Curso

27/08/2025, 04:56

Emissão da Relação

27/08/2025, 04:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 09:56

Homologado cálculo

01/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

15/06/2025, 14:25

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:51

Emissão da Relação

07/04/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 09:07

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 03:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 15:42

Prazo em Curso

26/11/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0800936-15.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice Josefa de Arruda Souza - Dispositivo: Posto isso, nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Não há incidência de custas processuais no procedimento de cumprimento de sentença. Tendo em vista que este procedimento somente foi deflagrado pela cessação indevida do benefício, com base no princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º), no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando a singeleza da causa.1 Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Intime-se o executado pela via eletrônica (SAJ). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para deflagrar eventual cumprimento de sentença para exigir o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Em caso de inércia, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:31

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 11:36

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0800936-15.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice Josefa de Arruda Souza - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 08:24

Recebida petição inicial

24/05/2024, 08:23

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:11

Retificação de Classe Processual

21/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 14:09

Apensado ao processo numero do processo

21/05/2024, 13:20

Distribuído por dependência

21/05/2024, 13:20

Despacho

•20/02/2025, 07:12

Sentença

•19/11/2024, 11:36

Despacho

•24/05/2024, 08:23