Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801364-27.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 91.764,08

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RENE BENITES MOUGENOT FILHO

CPF

Autor

JAEL DE FATIMA MATTOS ROCHA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE PLEUTIM DE MIRANDA

OAB/MS 19028·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Autor

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA

OAB/MS 19663·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:09

Juntada de Ofício

25/11/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:20

Juntada de Ofício

03/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:26

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:54

Documento Digitalizado

19/09/2024, 14:54

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:09

Juntada de Ofício

25/11/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:20

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:02

Sentença

•20/08/2024, 17:57

Juntada de Ofício

03/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:26

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:54

Documento Digitalizado

19/09/2024, 14:54

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:25

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:03

Documento Digitalizado

17/09/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 14:06

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:30

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Matheus Henrique Pleutim de Miranda (OAB 19028/MS), Tom Aparecido Rodrigues Baltha (OAB 19663/MS) Processo 0801364-27.2020.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rene Benites Mougenot Filho - Exectdo: Município de Jardim - intimação das partes da sentença de f. 171.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:40

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 16:30

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 16:01

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:57

Homologada a Transação

20/08/2024, 17:57

Registro de Sentença

20/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:31

Prazo em Curso

09/01/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:16

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:21

Documento Digitalizado

15/12/2023, 14:20

Documento Digitalizado

15/12/2023, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 17:08

Documento Digitalizado

14/12/2023, 17:06

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 14:01

Emissão da Relação

14/12/2023, 14:00

Documento Digitalizado

14/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:07

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:26

Documento Digitalizado

08/08/2023, 13:26

Informação do Sistema

26/07/2023, 16:30

Informação do Sistema

26/07/2023, 16:27

Prazo em Curso

19/07/2023, 15:55

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 15:52

Documento Digitalizado

19/07/2023, 15:50

Documento Digitalizado

11/07/2023, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 17:02

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 17:51

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:55

Prazo em Curso

23/06/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 18:02

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:02

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:01

Documento Digitalizado

21/06/2023, 18:00

Prazo em Curso

20/06/2023, 09:08

Documento Digitalizado

20/06/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2023, 09:41

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 12:18

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 16:00

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 15:13

Prazo em Curso

05/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:50

Prazo em Curso

27/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:21

Emissão da Relação

13/03/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 15:13

Documento Digitalizado

13/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:26

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

06/02/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2022, 13:27

Evolução da Classe Processual

21/11/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:32

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 16:26

Transitado em Julgado em data

13/10/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:58

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 12:41

Emissão da Relação

20/07/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 11:21

Registro de Sentença

02/07/2022, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2022, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:30

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:55

Prazo em Curso

05/12/2021, 22:40

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

24/11/2021, 16:25

Juntada de NULL

23/11/2021, 16:00

Juntada de NULL

23/11/2021, 16:00

Juntada de Mandado

23/11/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 12:45

Prazo em Curso

17/08/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:16

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 13:31

Emissão da Relação

12/08/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2021, 14:41

Decisão de Saneamento e Organização

08/08/2021, 14:40

Conclusos para decisão

25/05/2021, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:25

Prazo em Curso

03/05/2021, 23:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

29/04/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:52

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2021, 17:55

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

19/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:40

Prazo em Curso

05/02/2021, 16:16

Juntada de Mandado

26/01/2021, 15:51

Juntada de NULL

26/01/2021, 15:51

Prazo em Curso

19/01/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2021, 20:44

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:22

Informação do Sistema

14/01/2021, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2021, 18:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:00

Despacho

•21/10/2022, 15:32

Sentença

•02/07/2022, 11:21

Interlocutória

•08/08/2021, 14:41

Despacho

•28/04/2021, 17:52

Despacho

•15/01/2021, 16:29