Cumprimento de sentença 0801489-85.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 93.736,34

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 14:30

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 09:43

Proferida decisão interlocutória

20/06/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:11

Todas as movimentações(130)

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 14:30

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 09:43

Proferida decisão interlocutória

20/06/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

05/12/2024, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:01

Prazo em Curso

08/11/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Tania Mara Coutinho de Franca Hajj (OAB 6924/MS) Processo 0801489-85.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonia Castelão - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intime-se a demandante sobre a petição de fls. 201-203.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 08:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0801489-85.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonia Castelão - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença de f.87-93 Juiz Leigo: "... Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido, de forma a declarar inexistente a relação jurídica entre as partes deste feito no que se refere ao contrato 0123341602384, no valor de R$9.993,80 (nove mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos). Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGPM desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% desde o primeiro desconto e à devolução em dobro dos valores descontados, devidamente corrigidos pelo IGPM-FGV desde cada desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, também a partir de cada desembolso, que é quando se dá o prejuízo (Súmula 54 do STJ). Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se." Juiz de Direito: "O Juiz Leigo proferiu sentença. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se"

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 08:05

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Tania Mara Coutinho de Franca Hajj (OAB 6924/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801489-85.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonia Castelão - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes da decisão de fls. 193/195:"iante da ausência de intimação, devem ser republicados os atos processuais fazendo constar a intimação no nome da advogada da pa

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:03

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:00

Prazo em Curso

08/05/2024, 05:34

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

20/03/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 16:56

Proferida decisão interlocutória

08/03/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 22:30

Prazo em Curso

21/06/2023, 05:45

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 22:49

Emissão da Relação

19/06/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:01

Prazo em Curso

17/05/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 22:21

Emissão da Relação

15/05/2023, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2023, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2023, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2023, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2023, 07:47

Prazo em Curso

20/04/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 18:28

Emissão da Relação

18/04/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:39

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 12:32

Evolução da Classe Processual

13/03/2023, 12:30

Processo Reativado

28/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 09:33

Transitado em Julgado em data

04/04/2022, 16:35

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:03

Emissão da Relação

16/03/2022, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2022, 18:51

Registro de Sentença

14/03/2022, 18:51

Expedição de NULL.

14/03/2022, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/12/2021 03:09:15, Juizado Especial Adjunto.

09/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2021, 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/09/2021, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/12/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

15/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2021, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2021, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2021, 14:14

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2021, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 13:43

Emissão da Relação

17/08/2021, 13:41

Expedição de Carta.

17/08/2021, 13:38

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2021 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

28/06/2021, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 10:37

Tutela Provisória

28/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

24/05/2021, 06:50

Informação do Sistema

21/05/2021, 21:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2021, 21:48

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 14:20

Documentos

Interlocutória

•20/06/2025, 09:43

Despacho

•13/03/2025, 14:07

Despacho

•29/10/2024, 14:27

Interlocutória

•21/08/2024, 17:03

Interlocutória

•08/03/2024, 16:56

Despacho

•28/03/2023, 18:39

Sentença

•14/03/2022, 18:51

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 10:16

Interlocutória

•18/06/2021, 10:37