Cumprimento de sentença 0801743-46.2012.8.12.0013 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801743-46.2012.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0801743-46.2012.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exectda: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Vistos, etc. Anote-se a classe do processo como “Cumprimento de Sentença”. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não constituído, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº. 97, do Fonaje). Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora ou comprove as diligências infrutíferas realizadas. Fica deferido eventual requerimento de utilização do SISBAJUD, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, de que será intimada a parte executada, dispensada a lavratura do termo, na forma do Enunciado de nº. 140, do Fonaje. Na hipótese de efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº. 117, do Fonaje), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52, da Lei nº. 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Se decorrido o prazo para o pagamento voluntário, desde já, determino a expedição de certidão de crédito, devendo ser observada a inclusão das informações constantes no artigo 517, §2º, do CPC. Às providências.

08/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

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