Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804318-71.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 136.272,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:17

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 15:54

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:46

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:52

Processo Desarquivado

26/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:44

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:00

Todas as movimentações(243)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 17:40

Despacho

•02/07/2024, 16:34

04/11/2025, 02:17

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 15:54

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:46

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:52

Processo Desarquivado

26/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:44

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:00

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:47

Documento Digitalizado

13/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:44

Documento Digitalizado

04/04/2025, 09:44

Documento Digitalizado

04/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jackson Emanuel Oliveira da Silva (OAB 11861/MS), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0804318-71.2014.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joseane Bonfim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

12/12/2024, 06:47

Documento Digitalizado

12/12/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 06:45

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:36

Juntada de Ofício

18/10/2024, 12:50

Informação do Sistema

09/10/2024, 07:26

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:12

Documento Digitalizado

23/09/2024, 13:37

Documento Digitalizado

23/09/2024, 13:36

Documento Digitalizado

19/09/2024, 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação

17/09/2024, 17:27

Realizado Cálculo de Liquidação

17/09/2024, 17:27

Documento Digitalizado

17/09/2024, 17:26

Documento Digitalizado

17/09/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jackson Emanuel Oliveira da Silva (OAB 11861/MS), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0804318-71.2014.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joseane Bonfim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de JACKSON EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA no site www.tjms.jus

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 10:49

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 10:49

Emissão da Relação

03/09/2024, 10:48

Documento Digitalizado

03/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:47

Documento Digitalizado

03/09/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:35

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 14:33

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:32

Documento Digitalizado

05/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:22

Prazo em Curso

17/11/2023, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:17

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:59

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:53

Processo Desarquivado

15/08/2023, 08:20

Juntada de Ofício

14/08/2023, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 03:10

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 11:42

Emissão da Relação

10/05/2023, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:39

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:38

Informação do Sistema

03/04/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:28

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 15:32

Emissão da Relação

07/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 11:15

Acolhimento

07/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão

12/07/2022, 04:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 05:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2022, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 22:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:07

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:58

Prazo em Curso

14/07/2021, 06:08

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

13/07/2021, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 00:26

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 05:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2021, 05:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2021, 05:41

Emissão da Relação

20/05/2021, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/05/2021, 14:13

Conclusos para despacho

14/05/2021, 23:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2021, 05:09

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2021, 16:28

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 07:49

Emissão da Relação

11/02/2021, 05:46

Transitado em Julgado em data

11/02/2021, 05:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2021, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2016, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2016, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2016.

14/09/2016, 16:25

Prazo em Curso

15/08/2016, 14:04

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2016, 08:50

Prazo em Curso

21/07/2016, 15:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2016.

19/07/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2016, 13:32

Emissão da Relação

19/07/2016, 13:10

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2016, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2016, 18:35

Prazo em Curso

19/05/2016, 17:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 15:03

Emissão da Relação

05/05/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 16:44

Registro de Sentença

03/05/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 16:44

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/05/2016, 16:44

Conclusos para despacho

10/08/2015, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2015.

06/08/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 07:15

Prazo em Curso

29/07/2015, 16:55

Publicado ato_publicado em 29/07/2015.

29/07/2015, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2015, 14:11

Emissão da Relação

24/07/2015, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 18:04

Conclusos para despacho

08/05/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 16:25

Prazo em Curso

24/04/2015, 13:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2015.

23/04/2015, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2015, 15:28

Emissão da Relação

17/04/2015, 15:21

Emissão da Relação

25/03/2015, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2015.

25/03/2015, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2015, 17:50

Prazo em Curso

14/01/2015, 16:52

Juntada de Carta precatória

14/01/2015, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 16:49

Prazo em Curso

27/11/2014, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 14:46

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2014, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2014, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2014, 07:52

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2014, 07:52

Conclusos para despacho

16/10/2014, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 14:39

Distribuído por sorteio

15/10/2014, 14:09

Despacho

•18/10/2023, 14:29

Despacho

•05/04/2023, 17:32

Interlocutória

•07/03/2023, 11:15

Despacho

•29/06/2022, 22:33

Despacho

•19/05/2021, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 13:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 12:59

Acórdão

•28/01/2021, 12:55

Despacho

•28/01/2021, 12:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/02/2025, 17:40

Despacho

•02/07/2024, 16:34

Despacho

•18/10/2023, 14:29

Despacho

•05/04/2023, 17:32

Interlocutória

•07/03/2023, 11:15

Despacho

•29/06/2022, 22:33

Despacho

•19/05/2021, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 13:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2021, 12:59

Acórdão

•28/01/2021, 12:55

Despacho

•28/01/2021, 12:55

Sentença

•03/05/2016, 16:44

Despacho

•24/07/2015, 18:04

Despacho

•18/11/2014, 07:52