Cumprimento de sentença 0808188-93.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.561,28

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:15

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

31/10/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:00

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(111)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:15

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

31/10/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:00

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/10/2025, 01:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:42

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:46

Documento Digitalizado

14/08/2025, 15:14

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:12

Prazo em Curso

06/08/2025, 09:46

Prazo em Curso

16/07/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:44

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:51

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:03

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:07

Expedição de Carta.

28/04/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:02

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 15:29

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 15:27

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 17:48

Recebida petição inicial

08/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:43

Processo Reativado

08/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 13:31

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 09:04

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:47

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/02/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:10

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 11:06

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:16

Expedição de Carta.

18/12/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luciana Dalto - Réu: UNASPUB - União Nacional de Auxílio aos Servidores - Sent. de fls 39-41: (...) Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Luciana Dalto nos autos desta demanda proposta em face de UNASPUB - União Nacional de Auxílio aos Servidores, assim fazendo para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos, determinando à ré que proceda à suspensão dos descontos questionados nos autos, pena de multa diária que tenho por bem estabelecer em R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto implementado em descumprimento aos termos desta decisão. Ante o previsto na Súmula 410 do STJ, providencie-se a intimação pessoal da parte ré;b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC), além de juros moratórios de acordo com a Taxa Selic (art. 406, § Ú, CC), incidentes a partir de cada desconto implementado, conforme Súmula 54 STJ;c) condenar UNASPUB - União Nacional de Auxílio aos Servidores ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil; d) julgar improcedente o pedido de condenação de UNASPUB - União Nacional de Auxílio aos Servidores ao pagamento de indenização por danos morais, deixando de condenar Luciana Dalto ao pagamento de honorários advocatícios, ante a revelia;e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Willian Nodario Freitas Machado (OAB 22452/MS) Processo 0808188-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:20

Registro de Sentença

16/12/2024, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:44

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 11:15

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:57

Expedição de Carta.

21/10/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 09:38

Prazo em Curso

06/09/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Dalto - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Aos Servidores -...Frente ao exposto, Intimação - ADV: Willian Nodario Freitas Machado (OAB 22452/MS) Processo 0808188-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Luciana Dalto em desfavor de UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Aos Servidores. Quanto ao mais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Sobre a audiência de ten

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

03/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 19:03

Tutela Provisória

05/08/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 21:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 21:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 21:54

Informação do Sistema

02/08/2024, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 13:50

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 15:22

Despacho

•24/09/2025, 16:17

Interlocutória

•15/07/2025, 12:40

Despacho

•08/07/2025, 17:21

Despacho

•08/04/2025, 17:48

Sentença

•16/12/2024, 10:20

Interlocutória

•05/08/2024, 19:03

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