Execução de Título Extrajudicial 0900015-66.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ALEX VIANA DE MELO

OAB/MS 15889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 17:27

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:32

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:23

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:37

Juntada de Mandado

04/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(184)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 17:27

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 14:17

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 11:11

Despacho

•24/02/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:32

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:23

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:37

Juntada de Mandado

04/03/2026, 14:31

Juntada de NULL

04/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:22

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:58

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:10

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:37

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 07:16

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:38

Processo Desarquivado

24/09/2025, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:04

Arquivado Provisoriamente

11/09/2024, 13:13

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 20:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Viana de Melo (OAB 15889/MS) Processo 0900015-66.2021.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Câmara Municipal de Coxim - MS - Suspendo o processo, conforme requerido. Com o decurso do prazo suspensivo, intime-se o executado para comprovar a satisfação da obrigação no prazo de 10 dias, com posterior vista dos autos ao MPE.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 13:14

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 10:50

Manifestação do Ministério Público

26/08/2024, 19:24

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:11

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:37

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

06/02/2024, 12:48

Manifestação do Ministério Público

05/02/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:26

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:55

Juntada de Mandado

01/12/2023, 13:53

Juntada de NULL

01/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 01:31

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 16:03

Prazo em Curso

03/10/2023, 16:34

Manifestação do Ministério Público

27/09/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2023, 18:37

Manifestação do Ministério Público

28/07/2023, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

13/06/2023, 15:46

Processo Desarquivado

12/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:15

Arquivado Provisoriamente

17/05/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2022, 17:53

Manifestação do Ministério Público

16/05/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 17:21

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2022, 11:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/04/2022, 11:32

Documento Digitalizado

15/03/2022, 15:53

Juntada de NULL

10/03/2022, 17:57

Juntada de Mandado

10/03/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:12

Prazo em Curso

14/02/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:27

Documento Digitalizado

03/02/2022, 17:30

Expedição de Carta.

03/02/2022, 17:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2022, 17:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2022, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2022 10:20:00, 1ª Vara.

03/02/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:54

Prazo em Curso

07/10/2021, 09:57

Juntada de Mandado

07/10/2021, 09:56

Juntada de NULL

07/10/2021, 09:56

Prazo em Curso

04/10/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 09:46

Autos preparados para expedição

03/10/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 07:20

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:17

Autos entregues em carga ao Promotor

26/08/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:11

Informação do Sistema

29/07/2021, 09:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2021, 09:29

Prazo em Curso

01/07/2021, 17:55

Documento Digitalizado

01/07/2021, 17:53

Documento Digitalizado

14/05/2021, 14:03

Expedição de Carta.

14/05/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:44

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 13:13

Interlocutória

•03/09/2024, 10:50

Despacho

•20/05/2024, 18:14

Despacho

•28/08/2023, 09:53

Interlocutória

•06/04/2022, 17:21

Despacho

•01/02/2022, 12:03

Despacho

•01/10/2021, 15:04

Despacho

•07/05/2021, 17:44