Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0900340-85.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Jonas Hass Silva Júnior
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Partes do Processo
JOAO BATISTA DE SOUZA
CPF
826.***.***-68
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
RENATO AGOSTINHO GARCIA GREGORATO
CPF
024.***.***-90
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
RODRIGO GODOI ROCHA
OAB/MS 15550
·
CPF
022.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA FRANÇA LIMA
OAB/MS 26079
·
CPF
059.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIA ALVES DA SILVA
OAB/MS 28428
·
CPF
073.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA
OAB/MS 10111
·
CPF
321.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão
31/10/2025, 12:59
Recurso Eletrônico Baixado
31/10/2025, 12:59
Transitado em Julgado em "data"
31/10/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 17:38
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/10/2025, 17:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/10/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 17:38
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/10/2025, 09:52
Certidão
15/10/2025, 07:55
Juntada de Certidão
15/10/2025, 07:54
Certidão de Publicação - DJE
14/10/2025, 02:28
Publicação
14/10/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/10/2025, 23:10
Remessa à Imprensa Oficial
13/10/2025, 14:17
Julgamento Virtual Finalizado
13/10/2025, 12:28
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Certidão
31/10/2025, 12:59
Recurso Eletrônico Baixado
31/10/2025, 12:59
Transitado em Julgado em "data"
31/10/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 17:38
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/10/2025, 17:38
Documentos
Acórdão
•
13/10/2025, 12:28
Despacho
•
27/08/2025, 16:53
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/10/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 17:38
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/10/2025, 09:52
Certidão
15/10/2025, 07:55
Juntada de Certidão
15/10/2025, 07:54
Certidão de Publicação - DJE
14/10/2025, 02:28
Publicação
14/10/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/10/2025, 23:10
Remessa à Imprensa Oficial
13/10/2025, 14:17
Julgamento Virtual Finalizado
13/10/2025, 12:28
Não-Provimento
13/10/2025, 12:28
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
11/10/2025, 06:57
Incluído em pauta para 03/10/2025 07:08:16 local.
03/10/2025, 07:08
Inclusão em Pauta
26/09/2025, 13:32
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
23/09/2025, 17:19
Conclusos para decisão
10/09/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 13:42
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/09/2025, 13:42
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/09/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 13:42
Certidão
07/09/2025, 00:15
Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025, 02:48
Publicação
29/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025, 06:46
Certidão
27/08/2025, 17:08
Juntada de Certidão
27/08/2025, 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 16:53
Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025, 00:23
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/07/2025, 00:23
Publicação
30/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025, 08:36
Conclusos para decisão
28/07/2025, 17:40
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 17:40
Distribuído por sorteio
28/07/2025, 17:40
Processo Cadastrado
28/07/2025, 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2025, 12:15