Procedimento Comum Cível 0800471-04.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

CESAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIR BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 28523·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:21

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 17:08

Prazo em Curso

09/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:51

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 13:47

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:21

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 17:08

Prazo em Curso

09/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:26

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 13:56

Sentença

•19/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:51

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 13:47

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:56

Registro de Sentença

13/01/2026, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 21:05

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 17:46

Emissão da Relação

28/03/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:18

Registro de Sentença

19/03/2025, 17:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:07

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 22:36

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: César Alves dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o principio de julgamento de mérito, Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800471-04.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para esclarecer o período em que pretende o recebimento das verbas não pagos pelo requerido. Não obstante, esclareça quanto à divergência de períodos pleiteados, e os pleiteados nas demais ações propostas pelo mesmo autor em face do mesmo réu, demons

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 12:05

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 16:31

Emissão da Relação

20/05/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2024, 21:05

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:05

Expedição de Carta.

22/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:24

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 13:21

Informação do Sistema

20/08/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

20/08/2023, 10:50

Despacho

•25/11/2024, 14:03

Despacho

•02/09/2024, 14:21

Despacho

•20/05/2024, 11:53

Despacho

•21/11/2023, 18:29