Procedimento Comum Cível 0800705-07.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

19/08/2025, 20:40

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 21:14

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:16

Todas as movimentações(193)

Informação do Sistema

19/08/2025, 20:40

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 21:14

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 10:13

Sentença

•04/05/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 08:18

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 08:18

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 08:18

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 20:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/05/2025, 20:49

Registro de Sentença

04/05/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:36

Documento Digitalizado

30/04/2025, 16:34

Documento Digitalizado

30/04/2025, 16:34

Processo Reativado

30/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:44

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 08:48

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 14:24

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:23

Documento Digitalizado

11/02/2025, 10:36

Documento Digitalizado

11/02/2025, 10:36

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 16:06

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:43

Prazo em Curso

10/01/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliovaldo da Silva - Comprovada a implantação do benefício, ao requerido para apresentar o cálculo dos valores em atraso, nos termos do acordo de pág. 117-122. Na sequência, dê-se conhecimento à parte autora para manifestação em dez dias. NOTA DE CARTÓRIO: Cálculo de fls. 204-210. Intimação - ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800705-07.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eliovaldo da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao teor de f. 162-164, determino que se oficie-se à CEAB/DJ para implantação do benefício, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias. Esclareço, por oportuno, que deixo de receber a impugnação, eis que sequer iniciada a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte autora apresentado apenas um esboço de cálculo em pág. 156-157. Comprovada a implantação do benefício, ao requerido para apresentar o cálculo dos valores em atraso, nos termos do acordo de pág. 117-122. Na sequência, dê-se conhecimento à parte autora para manifestação em dez dias. Se houver anuência, expeçam-se os ofícios requisitórios ou precatórios, conforme o caso. Em seguida, consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Após, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento, pelo prazo de dois meses contados da entrega da requisição, em caso de ROPV (art. 535, §3º, II, do CPC). No silêncio, oficie-se solicitando informações, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. Com a juntada do extrato de pagamento, retornem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800705-07.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:11

Emissão da Relação

21/10/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 07:55

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:31

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliovaldo da Silva - Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. Intimação - ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800705-07.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

03/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:54

Homologada a Transação

26/07/2024, 10:54

Registro de Sentença

26/07/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 22:25

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:32

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:33

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 22:25

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:34

Prazo em Curso

01/11/2023, 15:48

Juntada de NULL

30/10/2023, 17:53

Juntada de Mandado

30/10/2023, 17:53

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:39

Prazo em Curso

25/10/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:37

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 18:17

Emissão da Relação

24/10/2023, 18:16

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:55

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:44

Prazo em Curso

10/10/2023, 17:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:28

Documento Digitalizado

04/10/2023, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:42

Documento Digitalizado

03/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 15:40

Emissão da Relação

03/10/2023, 15:38

Despacho Saneador

03/10/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 14:13

Prazo em Curso

31/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:29

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 11:11

Emissão da Relação

12/07/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2023, 10:27

Prazo em Curso

03/07/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:33

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:17

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

26/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 11:12

Expedição de Carta.

17/06/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 10:08

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:26

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:24

Expedição de Carta.

16/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:22

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 12:02

Emissão da Relação

11/05/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 11:27

Tutela Provisória

11/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 10:47

Informação do Sistema

28/04/2023, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/04/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:40

Despacho

•21/10/2024, 07:55

Sentença

•26/07/2024, 10:54

Interlocutória

•03/10/2023, 11:30

Despacho

•11/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 10:08

Despacho

•12/06/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:22

Interlocutória

•11/05/2023, 11:27