Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801367-96.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 43.702,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:57

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 18:03

Despacho

•04/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:50

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 18:02

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 18:49

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:38

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:03

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/02/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

04/02/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:10

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS) Processo 0801367-96.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Del Grande Neto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 384/385 e 386/387, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS) Processo 0801367-96.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Del Grande Neto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada para que, no prazo 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 384/385 e 386/387, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:37

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de parte

30/10/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

14/09/2024, 01:41

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS) Processo 0801367-96.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Del Grande Neto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 369.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 20:34

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:23

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:39

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:39

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:58

Decisão ou Despacho

02/09/2024, 16:58

Juntada de tipo de documento

26/06/2024, 16:46

Juntada de tipo de documento

26/06/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 02:10

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 17:23

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 20:31

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 05:21

Juntada de tipo de documento

23/04/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 19:11

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 19:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:04

Evolução da Classe Processual

15/04/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:26

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:30

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 00:48

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:53

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 17:06

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de parte

25/03/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:35

de Instrução e Julgamento

16/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 15:48

Expedição de tipo de documento.

18/02/2023, 00:54

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 17:57

de Instrução e Julgamento

06/02/2023, 17:57

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 17:30

Expedição de tipo de documento.

29/01/2023, 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2023, 20:16

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 18:41

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:17

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de parte

23/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de tipo

18/07/2022, 20:16

Expedição de tipo de documento.

03/07/2022, 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 16:52

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de tipo

21/06/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 00:54

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 19:17

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:07

Recebidos os autos

11/04/2022, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2022, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2022, 17:57

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 00:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2022, 00:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/04/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:11

Distribuído por tipo

04/04/2022, 16:55

Interlocutória

•02/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 13:30

Despacho

•05/04/2024, 18:49

Sentença

•06/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:54

Interlocutória

•11/04/2022, 16:49