Procedimento Comum Cível 0802159-38.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2022

Valor da Causa

R$ 57.781,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

EVELYN CRISTINA SALAZAR YULE

CPF

Autor

DEMERVAL CARVALHO

CPF

Reu

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAIS

CPF

Reu

ROMILDO CARVALHO

CPF

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BARNABÉ HIPOLITO DA SILVA

OAB/MS 23495·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:26

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2026, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:16

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:50

Juntada de Ofício

09/04/2026, 13:43

Processo Reativado

09/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:26

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:16

Despacho

•09/02/2026, 19:48

13/04/2026, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:16

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:50

Juntada de Ofício

09/04/2026, 13:43

Processo Reativado

09/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 12:16

Emissão da Relação

10/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:48

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:17

Processo Reativado

09/02/2026, 15:13

Documento Digitalizado

09/02/2026, 14:30

Juntada de Ofício

09/02/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Barnabé Hipólito da Silva (OAB 23495/MS) Processo 0802159-38.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evelyn Cristina Salazar Yule - Despacho de fls. 277. "Vistos etc. Ciência à parte autora da petição retro e retome-se o andamento anterior. Intimem-se."

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 03:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 03:44

Emissão da Relação

04/09/2024, 03:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:45

Processo Reativado

02/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:43

Processo Reativado

23/02/2024, 17:35

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:22

Juntada de Ofício

23/02/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 15:59

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2023, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2023, 18:49

Prazo em Curso

31/10/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 22:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2023, 22:14

Emissão da Relação

27/10/2023, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2023, 18:42

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:50

Prazo em Curso

17/07/2023, 04:39

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2023, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 21:18

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2023, 21:18

Emissão da Relação

13/07/2023, 21:16

Juntada de Carta precatória

11/07/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2023, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2023, 16:36

Emissão da Relação

15/03/2023, 16:34

Juntada de Informações

15/03/2023, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2023, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 17:26

Emissão da Relação

03/03/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 16:50

Despacho Saneador

03/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:24

Prazo em Curso

14/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:54

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:04

Emissão da Relação

11/01/2023, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:12

Prazo em Curso

07/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:41

Prazo em Curso

30/11/2022, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

29/11/2022, 18:12

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 18:05

Expedição de Carta precatória.

29/11/2022, 16:08

Expedição de Carta.

29/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:43

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

05/10/2022, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:56

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2022, 17:25

Prazo em Curso

31/08/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/08/2022, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2022, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:17

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:50

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 19:35

Prazo em Curso

10/08/2022, 10:12

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:06

Emissão da Relação

08/08/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:39

Juntada de NULL

04/08/2022, 17:21

Prazo em Curso

14/07/2022, 10:08

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

12/07/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:10

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

27/05/2022, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2022, 16:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/05/2022, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 19:37

Prazo em Curso

06/05/2022, 08:57

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

04/05/2022, 15:27

Prazo em Curso

11/04/2022, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/04/2022, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:42

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

28/03/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:22

Juntada de Ofício

24/03/2022, 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:43

Prazo em Curso

16/03/2022, 15:37

Prazo em Curso

16/03/2022, 15:36

Documento Digitalizado

16/03/2022, 15:36

Documento Digitalizado

16/03/2022, 15:36

Emissão da Relação

16/03/2022, 15:30

Expedição de Carta.

16/03/2022, 15:24

Expedição de Carta.

16/03/2022, 15:24

Expedição de Carta.

16/03/2022, 15:24

Expedição de Carta.

16/03/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:24

Prazo em Curso

16/03/2022, 12:41

Emissão da Relação

16/03/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.

16/03/2022, 12:39

Prazo em Curso

16/03/2022, 09:04

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 09:04

Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 19:19

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2022, 09:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2022, 07:12

Informação do Sistema

13/03/2022, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2022, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

13/03/2022, 13:35

Despacho

•03/09/2024, 16:15

Sentença

•27/10/2023, 18:42

Interlocutória

•03/03/2023, 16:50

Despacho

•12/01/2023, 14:41

Despacho

•27/09/2022, 10:56

Despacho

•08/08/2022, 16:11

Despacho

•27/05/2022, 10:10

Interlocutória

•15/03/2022, 19:19