Cumprimento de sentença 0802506-03.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 4.744,49
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 14:20
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025, 07:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2025, 18:41
Outras Decisões
12/08/2025, 18:41
Documento Digitalizado
06/08/2025, 15:26
Conclusos para despacho
06/08/2025, 12:33
Documento Digitalizado
05/08/2025, 15:35
Documento Digitalizado
05/08/2025, 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025, 14:51
Documento Digitalizado
05/08/2025, 14:50
Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2025, 14:49
Documento Digitalizado
05/08/2025, 14:49
Expedição em análise para assinatura
05/08/2025, 14:19
Autos preparados para expedição
04/08/2025, 17:15
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 14:20
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025, 07:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2025, 18:41
Outras Decisões
12/08/2025, 18:41
Documento Digitalizado
06/08/2025, 15:26
Conclusos para despacho
06/08/2025, 12:33
Documento Digitalizado
05/08/2025, 15:35
Documento Digitalizado
05/08/2025, 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025, 14:51
Documento Digitalizado
05/08/2025, 14:50
Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2025, 14:49
Documento Digitalizado
05/08/2025, 14:49
Expedição em análise para assinatura
05/08/2025, 14:19
Autos preparados para expedição
04/08/2025, 17:15
Prazo em Curso
04/08/2025, 17:12
Transitado em Julgado em data
04/08/2025, 17:11
Documento Digitalizado
29/07/2025, 07:36
Documento Digitalizado
29/07/2025, 07:36
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 07:36
Documento Digitalizado
29/07/2025, 07:36
Documento Digitalizado
29/07/2025, 07:36
Prazo em Curso
08/07/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 09:06
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025, 05:56
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025, 07:59
Documento Digitalizado
02/07/2025, 16:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/07/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:23
Registro de Sentença
02/07/2025, 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025, 15:01
Conclusos para despacho
24/06/2025, 18:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
24/06/2025, 03:12
Prazo em Curso
12/06/2025, 13:19
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 05:31
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 03:28
Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025, 08:03
Emissão da Relação
09/06/2025, 08:38
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/06/2025, 14:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 10:45
Registro de Sentença
05/06/2025, 10:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025, 10:45
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 08:30
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025, 05:25
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025, 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 16:40
Emissão da Relação
29/05/2025, 08:39
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 09:08
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025, 07:54
Emissão da Relação
23/05/2025, 06:57
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 18:37
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 18:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2025, 18:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025, 18:36
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 09:06
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 09:06
Conclusos para decisão
19/05/2025, 12:41
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 08:20
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025, 05:50
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025, 07:51
Emissão da Relação
14/05/2025, 12:41
Prazo em Curso
30/04/2025, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:14
Prazo em Curso
11/04/2025, 09:19
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025, 06:27
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025, 07:53
Emissão da Relação
09/04/2025, 15:02
Prazo em Curso
09/04/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
08/04/2025, 02:55
Prazo em Curso
25/03/2025, 10:10
Juntada de Ofício
21/03/2025, 14:17
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/03/2025, 07:14
Cobrança exaurida no GECOF
19/03/2025, 07:14
Prazo em Curso
17/03/2025, 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
15/03/2025, 07:22
Expedição de Certidão.
15/03/2025, 07:22
Prazo em Curso
14/03/2025, 14:47
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:41
Autos preparados para expedição
13/03/2025, 17:12
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025, 07:51
Documento Digitalizado
12/03/2025, 15:08
Emissão da Relação
12/03/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025, 14:29
Evolução da Classe Processual
12/03/2025, 09:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2025, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025, 16:03
Conclusos para despacho
11/03/2025, 15:55
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025, 20:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2025, 09:52
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 13:17
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 13:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/02/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 13:08
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/02/2025, 13:08
Transitado em Julgado em data
26/02/2025, 12:54
Prazo em Curso
27/01/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Maria da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação - ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob título "Contribuição AAPPS Universo" no benefício previdenciário da parte autora, devendo ser oficiado ao INSS para tal finalidade; b) condenar a parte requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, com correção monetária pelo IGP-M, bem como juros de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o evento danoso (primeiro desconto). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos débitos referentes à mensalidade da parte requerida no benefício da parte autora. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
27/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:28
Registro de Sentença
23/01/2025, 15:28
Julgado procedente o pedido
23/01/2025, 15:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 01:03
Conclusos para decisão
21/10/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 14:22
Prazo em Curso
04/10/2024, 04:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Maria da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela requerida às fls. 81/91. Intimação - ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024, 07:56
Emissão da Relação
02/10/2024, 12:27
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 15:52
Prazo em Curso
05/09/2024, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Josefa Maria da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Decisão de fls. 78. "Vistos etc. Tenho que deva ser reconhecida, no caso, a existência de relação de consumo, uma vez que, embora a requerida se qualifique como associação sem fins lucrativos, o Intimação - ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
05/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024, 07:54
Emissão da Relação
03/09/2024, 09:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2024, 17:53
Despacho Saneador
02/09/2024, 17:53
Conclusos para julgamento
01/07/2024, 14:11
Conclusos para despacho
28/06/2024, 19:25
Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024, 15:11
Prazo em Curso
20/06/2024, 17:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024, 14:16
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
20/06/2024, 14:15
Juntada de Petição de Contestação
18/06/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 14:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024, 08:08
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024, 07:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024, 17:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024, 17:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024, 17:16
Prazo em Curso
25/03/2024, 17:06
Expedição de Carta.
25/03/2024, 17:00
Expedição em análise para assinatura
25/03/2024, 16:38
Emissão da Relação
25/03/2024, 14:47
Prazo em Curso
22/03/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 14:53
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
22/03/2024, 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2024, 13:15
Prazo em Curso
22/03/2024, 05:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2024, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 15:43
Informação do Sistema
19/03/2024, 15:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2024, 15:05
Distribuído por sorteio
19/03/2024, 14:50
Documentos
Despacho
•
12/08/2025, 18:41
Sentença
•
02/07/2025, 16:23
Sentença
•
05/06/2025, 10:45
Interlocutória
•
22/05/2025, 18:37
Despacho
•
11/03/2025, 16:03
Sentença
•
23/01/2025, 15:28
Interlocutória
•
02/09/2024, 17:53
Despacho
•
21/03/2024, 15:43