Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803761-05.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:24

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:01

Juntada de NULL

09/04/2026, 09:01

Juntada de Mandado

09/04/2026, 09:01

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:37

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:28

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 12:27

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:36

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 07:35

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2026, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 21:09

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:12

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:24

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:01

Juntada de NULL

09/04/2026, 09:01

Juntada de Mandado

09/04/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•05/01/2026, 21:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2025, 09:07

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:37

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:28

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 12:27

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:36

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 07:35

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2026, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 21:09

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2025, 13:47

Prazo em Curso

16/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:07

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:49

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:17

Emissão da Relação

06/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:37

Prazo em Curso

20/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 16:16

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:57

Emissão da Relação

15/04/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:27

Registro de Sentença

14/04/2025, 20:27

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 20:27

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 07:56

Informação do Sistema

17/11/2024, 17:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Aparecida Barbosa Neves, Bruna Aparecida Barbosa Neves, Brenda Aparecida Barbosa Neves - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803761-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Aparecida Barbosa Neves, Bruna Aparecida Barbosa Neves, Brenda Aparecida Barbosa Neves - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803761-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 09:52

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:40

Juntada de Mandado

25/07/2024, 13:34

Juntada de NULL

25/07/2024, 13:33

Prazo em Curso

18/07/2024, 16:21

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 19:07

Expedição de Carta.

21/06/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:41

Redistribuição de Processo - Saída

05/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/06/2024, 09:58

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 09:25

Sentença

•14/04/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:59

Despacho

•14/06/2024, 14:14