Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803665-63.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.257,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

IRANI FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CECILIA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DE FREITAS FIDELIS

CPF

Autor

SANTINO APARECIDO

Autor

SEBASTIANA FREITAS DA SILVA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI

OAB/SP 303221·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IRANI FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CECILIA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DE FREITAS FIDELIS

CPF

Autor

SANTINO APARECIDO

Autor

SEBASTIANA FREITAS DA SILVA GOMES

CPF

Autor

SILMA APARECIDA DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RONALDO SEBASTIAO MIZIARA SEVERINO

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 16:09

Emissão da Relação

13/05/2026, 16:06

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:19

Registro de Sentença

11/05/2026, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 19:19

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:55

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:55

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:55

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:54

Todas as movimentações(186)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 19:19

Despacho

•03/04/2025, 11:51

Emissão da Relação

13/05/2026, 16:06

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:19

Registro de Sentença

11/05/2026, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 19:19

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:55

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:55

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:55

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:54

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:28

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 15:40

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

19/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 16:02

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:15

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0803665-63.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Freitas da Silva - Ante a certidão de f. 253 noticiando o falecimento da autora, suspendo o presente processo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Sobre o pedido de habilitação (fl. 254/256), manifeste-se o INSS em 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:51

Emissão da Relação

03/09/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:11

Prazo em Curso

13/03/2024, 06:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 16:41

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/03/2024, 13:34

Documento Digitalizado

06/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2020, 08:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 08:34

Emissão da Relação

27/08/2020, 17:32

Prazo em Curso

27/08/2020, 17:31

Juntada de Ofício

27/08/2020, 17:30

Documento Digitalizado

27/08/2020, 17:30

Documento Digitalizado

27/08/2020, 17:30

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 22:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 08:25

Emissão da Relação

24/08/2020, 18:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:13

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2020, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 08:49

Prazo em Curso

03/08/2020, 14:40

Prazo em Curso

03/08/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:36

Expedição de Ofício.

03/08/2020, 14:36

Emissão da Relação

03/08/2020, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:36

Registro de Sentença

03/08/2020, 13:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/08/2020, 13:36

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2020.

19/06/2020, 17:03

Documento Digitalizado

19/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 17:21

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2020, 07:38

Prazo em Curso

20/04/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

20/04/2020, 16:51

Emissão da Relação

20/04/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 15:00

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 14:02

Documento Digitalizado

13/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2020, 17:08

Prazo em Curso

10/02/2020, 15:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:08

Emissão da Relação

05/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2020, 12:46

Prazo em Curso

21/01/2020, 15:23

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 15:23

Expedição de Carta.

21/01/2020, 15:21

Documento Digitalizado

21/01/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 08:07

Prazo em Curso

26/11/2019, 13:32

Emissão da Relação

26/11/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:13

Prazo em Curso

18/11/2019, 17:55

Documento Digitalizado

18/11/2019, 17:25

Documento Digitalizado

18/11/2019, 17:17

Autos preparados para expedição

08/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 10:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 09:12

Prazo em Curso

31/10/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:04

Emissão da Relação

31/10/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 10:40

Proferida decisão interlocutória

31/10/2019, 10:40

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:07

Informação do Sistema

29/10/2019, 11:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2019, 11:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 11:18

Despacho

•22/01/2025, 09:41

Interlocutória

•12/07/2024, 14:23

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Todos os documentos(108)

Sentença

•11/05/2026, 19:19

Despacho

•03/04/2025, 11:51

Despacho

•22/01/2025, 09:41

Interlocutória

•12/07/2024, 14:23

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

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Sentença

•03/08/2020, 13:36

Despacho

•02/04/2020, 15:00

Interlocutória

•31/10/2019, 10:40