Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804042-58.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 42.937,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 18:44

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 14:12

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:20

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:42

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:28

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 18:44

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 14:12

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:28

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 15:12

Sentença

•13/12/2024, 09:34

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:20

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:42

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:28

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:09

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:42

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

01/10/2025, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:35

Prazo em Curso

06/08/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2025, 07:36

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

05/08/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:55

Processo Reativado

11/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2025, 06:47

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:28

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:40

Emissão da Relação

04/06/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 15:40

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 09:03

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2025, 12:46

Prazo em Curso

19/02/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ivanilda Aparecida Rodrigues - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0804042-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 16:10

Emissão da Relação

18/12/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:34

Registro de Sentença

13/12/2024, 09:34

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2024, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:38

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanilda Aparecida Rodrigues - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0804042-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:05

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:26

Expedição de Carta.

08/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:48

Redistribuição de Processo - Saída

19/06/2024, 08:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/06/2024, 08:28

Informação do Sistema

17/06/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:02

Despacho

•26/06/2024, 17:48