Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804061-61.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 56.274,00
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza
Partes do Processo
RUTH DOUGLAS
CPF
025.***.***-64
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA
OAB/MS 24847
·
CPF
010.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
GLAICIANE ALVES CABREIRA
OAB/MS 28652
·
CPF
040.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
BÁRBARA RIVAS ALMEIDA
OAB/MS 26004
·
CPF
054.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 14:07
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/11/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 12:52
Publicado ato_publicado em 13/10/2025.
13/10/2025, 05:31
Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2025, 07:45
Emissão da Relação
09/10/2025, 18:29
Transitado em Julgado em data
09/10/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:47
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 17:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2025, 17:46
Recebidos os Autos da Turma Recursal
09/10/2025, 12:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/10/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025, 11:26
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 14:07
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/11/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 12:52
Publicado ato_publicado em 13/10/2025.
13/10/2025, 05:31
Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2025, 07:45
Emissão da Relação
09/10/2025, 18:29
Transitado em Julgado em data
09/10/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:47
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 17:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2025, 17:46
Recebidos os Autos da Turma Recursal
09/10/2025, 12:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/10/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025, 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025, 11:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/07/2025, 15:31
Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 11:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025, 11:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2025, 18:12
Proferida decisão interlocutória
04/07/2025, 18:12
Conclusos para despacho
18/06/2025, 07:24
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 07:23
Autos preparados para expedição
17/06/2025, 06:19
Juntada de Petição de Recurso inominado
16/06/2025, 12:53
Prazo em Curso
16/06/2025, 10:32
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/06/2025, 13:18
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025, 05:24
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 08:02
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 08:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2025, 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025, 07:50
Emissão da Relação
28/05/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:07
Registro de Sentença
27/05/2025, 15:06
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/05/2025, 15:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2025, 15:06
Expedição de NULL.
27/05/2025, 15:06
Conclusos para julgamento
23/05/2025, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025, 07:19
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/05/2025, 11:54
Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025, 15:16
Prazo em Curso
08/05/2025, 06:02
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025, 05:26
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025, 07:36
Emissão da Relação
07/05/2025, 07:32
Juntada de Petição de Contestação
20/02/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 09:42
Expedição de Carta.
03/02/2025, 08:32
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 08:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025, 08:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2025, 17:38
Proferida decisão interlocutória
31/01/2025, 17:38
Conclusos para despacho
31/01/2025, 14:40
Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2024, 16:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/12/2024, 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024, 15:14
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/12/2024, 15:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 00:34
Prazo em Curso
06/11/2024, 17:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
06/11/2024, 17:56
Prazo em Curso
17/09/2024, 10:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ruth Douglas - Intimação - ADV: Alexandre Azambuja Erédia (OAB 24847/MS), Bárbara Rivas Almeida (OAB 26004/MS), Glaiciane Alves Cabreira (OAB 28652/MS) Processo 0804061-61.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Compulsando o feito, constatou-se que se trata de demanda que se amolda ao quanto disposto no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que versa sobre causa de interesse da (s) Fazenda Pública (s), que não suplanta 60 (sessent
05/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024, 07:49
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 14:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2024, 14:04
Emissão da Relação
03/09/2024, 14:02
Declarada incompetência
21/08/2024, 15:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2024, 15:54
Conclusos para despacho
20/08/2024, 18:14
Informação do Sistema
20/08/2024, 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024, 07:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/08/2024, 06:43
Distribuído por sorteio
19/08/2024, 23:25
Documentos
Interlocutória
•
04/07/2025, 18:12
Sentença
•
27/05/2025, 15:06
Sentença (Outras)
•
27/05/2025, 15:06
Interlocutória
•
31/01/2025, 17:38
Interlocutória
•
21/08/2024, 15:54